Entre ministros do STF e ex-senador, nomes dos três poderes são alvos de investigação da Receita

Em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o nome da esposa de Dias Toffoli foi revelado como mais um alvo. Unaisco e Sindifisco reagem

Ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes | Foto: reprodução

Nove meses após a Receita Federal montar um grupo para investigar agentes públicos suspeitos de fraudes tributárias, nomes dos ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acabaram sendo vazados como alvos de investigação. O vazamento não agradou as entidades que representam os auditores. Conforme nota publicada nesta segunda-feira, o Sindifisco e Unaisco consideram que o sigilo fiscal é “regra de ouro” para a autoridade tributária.

Em reportagem publicada na tarde de segunda-feira, 25, o jornal O Estado de São Paulo revelou que a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, foi incluída entre contribuintes alvos de investigação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributária (EEP Fraude).

Mais tarde, em nota publicada pela Unaisco e Sindifisco, os representantes dos auditores consideraram que o vazamento de informações sigilosas da Receita teriam três objetivos: constranger a Receita Federal, desmoralizar a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) e estancar as fiscalizações de Pessoas Politicamente Expostas possivelmente envolvidas em crimes contra ordem tributária e outros.

“O Sindifisco e a Unafisco reiteram que o sigilo fiscal é regra de ouro para a autoridade tributaria, e seu vazamento configura ato altamente condenável. A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização”, considera a nota.

As investigações

Entre os critérios para definir os alvos o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. O mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.

A partir dos critério, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro.

Vale ressaltar que a inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise aprofundada dos auditores fiscais.

No caso de Gilmar, o auditor apontou no relatório supostos crimes de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares”. O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma “Gestapo”, polícia política de Adolf Hitler. Afirmou ainda que a Receita não tinha competência para fazer o que está fazendo.

O ministro Dias Toffoli disse que não há como fazer avaliação sem ter conhecimento do que se trata”. O ministro se manifestou em nome da mulher: “A senhora Roberta Rangel não foi intimada e todos os impostos de renda foram processados pela Receita Federal sem qualquer pendência”.

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