Entre 30 países, Brasil fica em último lugar em estudo sobre políticas de drogas

Brasil se junta a Uganda e Indonésia no top 3 países pior avaliados; Noruega conquista primeiro lugar

Entre 30 países, Brasil fica em último lugar em estudo sobre políticas de drogas | Foto: Reprodução

Com apenas 26 pontos, Índice Global de Políticas de Drogas lançado nesta segunda-feira, 8, coloca Brasil em último lugar entre 30 países avaliados. A pesquisa busca entender como as políticas de drogas existentes no país estão alinhadas com os princípios das Nações Unidas, seja na teoria ou na prática. Maior nota foi obtida pela Noruega, que alcançou 74 pontos.

Estudo foi elaborado pelo Harm Reduction Consortium, que reúne organizações em defesa da política de redução de danos quanto ao uso de drogas. O alinhamento das políticas com as Nações Unidas são relacionadas aos direitos humanos, saúde e desenvolvimento. A nota atingida pelo Brasil foi praticamente metade da média dos países avaliados: 48 pontos.

Junto ao Brasil, Uganda e Indonésia integram os três piores países do ranking. Já no top três dos melhores países quanto ao resultado do estudo, além da Noruega se destacam a Nova Zelândia e Portugal.

Para a socióloga Julita Lemgruber, que coordena o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, o resultado não é uma surpresa. “O resultado traduz o que vemos todos os dias no Brasil”, diz Julita, no evento de apresentação do índice.

Pontuação brasileira

Foram avaliados 75 indicadores, divididos em cinco grupos, no Índice Global de Políticas de Drogas. Um deles, a existência de medidas extremas de combate às drogas, como pena de morte – que é válida em países como a Índia, Tailândia e Indonésia.

Assassinatos extrajudiciais, como em operações policiais, também foram considerados. Neste indicador, o número de mortes provocadas por agentes policiais durante operações realizadas contra o tráfico de drogas, no Brasil, foi alta, ao considerar episódios como o massacre do Jacarezinho, que ocorreu em maio de 2021.

Na ocasião, 28 pessoas foram assassinadas na favela do Rio de Janeiro durante ação policial. Inclusive, alguns documentos relacionados à investigação do caso mostraram indícios de que a polícia cometeu a execução e alterou a cena do crime. Em uma escala de 0 a 100, o Brasil obteve 45 pontos nessa categoria. “O Brasil está isolado no índice como um país onde o uso desnecessário de força letal na aplicação da lei de drogas é visto como endêmico”, justifica o relatório.

No país, desde 2006 o uso de drogas não pode levar à prisão, por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, ainda que continue sendo considerado um crime. Já o tráfico de drogas tem pena de prisão. Contudo, a lei não define quantidades específicas que diferenciem o que é uso e o que é tráfico. Além disso, a nova Política Nacional de Drogas, lançada em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), reforçou que a diferença entre porte e tráfico de drogas se dá pela circunstância da ocorrência, não pela quantidade da substância.

Também foram avaliadas as políticas de saúde e redução de danos aos usuários de drogas, que buscam diminuir com as consequências negativas sociais e de saúde dos usuários. O que foi concluído é que o Brasil não prioriza esse tipo de política, de modo a estar centralizado na abstinência ao invés da redução de danos. Investimentos do governo, inclusive, são direcionados a comunidades terapêuticas que oferecem tratamento aos usuários de drogas que, geralmente, são dirigidos por entidades religiosas.

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