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Bolsonaro Fux STF

A expressão “data dump”, mencionada pelo ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), refere-se a uma prática criticada no sistema de justiça criminal: a entrega de um volume expressivo de documentos em um curto período, o que pode dificultar a atuação da defesa.

À CNN, o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, explicou que o data dump — também chamado de document dumping — ocorre quando há um acúmulo tão grande de provas que compromete a capacidade da defesa de analisar o material de forma adequada. Isso pode prejudicar princípios básicos do processo penal, como o contraditório e a ampla defesa.

O especialista pondera, no entanto, que um grande número de provas não significa, automaticamente, que houve data dump. Em processos que envolvem fatos complexos, como os que se estendem de 2021 até janeiro de 2023, é natural que a documentação seja volumosa.

O ponto central da controvérsia, segundo Sampaio, não está apenas na quantidade de provas, mas no tempo concedido para examiná-las. Parte da acusação e alguns ministros do STF avaliam que o prazo de três a quatro meses foi suficiente para a análise do material. Já as defesas argumentam que precisam de mais tempo para uma avaliação criteriosa das evidências.

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