Entenda como funciona o mercado de crédito de carbono e o papel de Goiás no setor

O Brasil figura como um dos quatro maiores emissores de carbono do mundo, o que representa um potencial de mercado valioso para o século 21, o mercado de carbono. Até 2030, segundo a Câmara de Comércio Internacional, as receitas com o crédito de carbono podem superar US$ 100 bilhões. A transformação do meio ambiente em um ativo econômico não é uma novidade no mundo, bem como o crédito de carbono que é discutido desde os anos 90, mas os impactos das mudanças ambientais cada vez mais severas forçaram as nações a se movimentar nesse sentido.

Apesar da preocupação e a realização conferências climáticas, os países tem abdicado da responsabilidade de preservar o meio ambiente e reduzir as emissões dos gases do efeito estufa. Exemplo disso são os Estados Unidos, Brasil e China, que não assinaram documento do Acordo de Paris que busca ampliar o uso de energia mais limpa.

Dados da plataforma aberta Climate Watch (observatório do clima, em tradução livre), apontam que em 2021, o Brasil emitiu 1469,64 milhões de toneladas de CO2 equivalente representando 3,09% das emissões globais. O Brasil, tem como compromisso, reduzir suas emissões em 48,4% até 2025, em relação aos níveis de 2005, e em 53,1% em relação aos níveis de 2005 até 2030.

Mercado de crédito de carbono

Cada país regula o mercado de carbono com uma legislação específica. No Brasil, o Decreto nº 5.882, de 2006, faz essa regulamentação. Presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano (Abcarbon), Rita Ferrão explica que o crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono. “Um crédito de carbono é equivalente a uma tonelada de gás do efeito estufa, reduzido ou retirado da atmosfera. Ele pode ser evitado quando as empresas fazem o seu balanço de emissões e passam a reduzir esta emissão”, diz.

Ferrão conta que o primeiro passo para uma empresa aderir ao mercado é medir a emissão da sua cadeia produtiva para emitir um certificado. “Tendo esse valor de quanto se emite, você pode compensar sua pegada de carbono. Hoje temos dois mercados, que é um regulado e um voluntário. O Brasil ainda atua no mercado voluntário pois não foi aprovada a lei que regulamenta esse mercado, mas o país tem um potencial de mercado muito grande”, comenta.

Ela ainda explica que a Abcarbon desenvolveu uma tecnologia que mede o crédito de carbono através de imagens de satélite usando inteligência artificial. “Nossa tecnologia é única no mundo a fazer isso e desta forma nós otimizamos a entrada do pequeno produtor no mercado. Hoje nós medimos áreas acima de 10 hectares e já conseguimos reduzir prazo e reduzir custos”, explica Ferrão.

O mercado foi criado a partir do Protocolo de Kyoto, acordo ambiental fechado em 1997, durante a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A moeda é obtida em negociações internacionais, e os créditos de carbono são adquiridos por países com emissão reduzida de CO², que fecham negócio com países poluentes. Os países que mais negociam esses créditos são os da União Europeia e o Japão.

A cotação do crédito de carbono hoje no mercado americano é de US$ 66,46, o que equivalente a cerca de R$ 361.

Hoje, o principal mercado voluntário de carbono estão na Índia, com 23,1 milhões de toneladas de CO², nos Estados Unidos (14,4 MtCO2e) e China (10,2 MtCO2e). O Brasil ocupa apenas a sétima posição, com 4,6 mtCO2e.

Venda

As emissões de crédito de carbono no mundo cresceram cerca de 4% no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado. Desde 2024 foram emitidas 91 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) em novos ativos. O estoque de carbono atingiu 830 milhões de tCO2e em créditos disponíveis.

Há dois mercados distintos quando se trata da venda de carbono no mercado. Um é estabelecido por regulamentos de cap-and-trade por meio de compromissos assumidos entre países. As empresas têm um limite máximo estipulado de emissões e, a partir disso, podem comprar ou vender permissões.

O mercado regulatório funciona de forma obrigatória. Ou seja, cada empresa que opera sob um programa de cap-and-trade recebe um certo número de créditos de carbono a cada ano. Aqueles que produzem menos emissões do que o número de créditos que é atribuído ficam com o excedente.

Já o outro mercado é voluntário, onde empresas e indivíduos compram créditos, por conta própria, para compensar as emissões de CO². Para entrar no mercado, no entanto, é preciso a elaboração de projetos, o que requer a contratação de profissionais ambientais para calcular a redução dos gases do efeito estufa.

Goiás quer neutralizar emissão de carbono até 2050

O Governo de Goiás lançou, no ano passado, uma estratégia para neutralizar as emissões de carbono até 2050. A proposta é orientar as ações do Estado para mitigar as mudanças climáticas em Goiás. A meta é a de promover o net-zero (que é o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera) até 2050, por meio do desenvolvimento de uma matriz produtiva que seja tecnologicamente sofisticada, ambientalmente limpa e economicamente competitiva no mercado nacional e internacional.

A estratégia é formada por três eixos: Sustentabilidade Territorial; Plano de Ação e Trajetória Climática; além de fomentar o mercado de carbono.

No Eixo 1, o objetivo é o de construir parcerias, com as lideranças do setor público, e o engajamento do setor privado, com o objetivo de produzir mais emitindo menos ao longo de toda a cadeia de valor. Para isso, busca-se a mobilização dos setores produtivos, a pactuação de metas, a elaboração de planos de ação e programas de transição para uma agricultura de baixo carbono e resiliente ao clima até 2025.

No Eixo 2, o objetivo é determinar compromissos, metas e ações de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento à crise climática em Goiás. Assim, será possível harmonizar as medidas da União e as diretrizes internacionais aplicáveis. Para tanto, análises de risco e vulnerabilidade à mudança climática serão desenvolvidas até 2024 e, até 2025, um sistema estadual de monitoramento, relato e verificação de emissões será implementado.

Por fim, no Eixo 3, o governo vai buscar estabelecer, até 2026, mecanismos estaduais para promover a redução certificada de emissões, o acesso aos mercados nacionais e globais, e a distribuição equitativa dos resultados, fomentando uma economia baseada no Cerrado em pé.

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