Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Arruda deposita esperança no STF para manter candidatura

Por 5 votos a 1, os ministros do TSE rejeitaram na última quinta-feira os embargos de declaração da defesa de Arruda, não havendo mais a possibilidade de recursos nessa instância

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e sua defesa, encabeçada pelo advogado José Eduardo Alckmin, têm travado uma verdadeira guerra judicial a fim de viabilizar sua participação no pleito deste ano. Além de reclamação ajuizada na última quinta-feira (11/9) ao Superior Tribunal Federal (STF), o político irá protocolar ainda hoje um Recurso Extraordinário no órgão contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em manter negado o registro de sua candidatura.

Por 5 votos a 1, os ministros rejeitaram os embargos de declaração da defesa de Arruda, não havendo mais a possibilidade de recursos nessa instância. A defesa do ex-governador irá manter a estratégia adotada até o momento e alegar que o TSE teria mudado a jurisprudência no curso do processo eleitoral para prejudicar o político.

O presidente do tribunal, Dias Toffoli, por sua vez, rebateu a tese da defesa e afirmou que não há jurisprudência que favoreça o candidato, uma vez que a Lei da Ficha Limpa está sendo aplicada pela primeira vez em eleições gerais no país.

Enquanto o caso não é apreciado pelo STF, Arruda pode permanecer em campanha, mesmo sem registro de candidatura. Caso vença as eleições, no entanto, não poderá tomar posse.

Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF, em segunda instância, pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção conhecido por mensalão do DEM. Conforme entendimento do advogado José Eduardo Alckmin, o pedido de registro da candidatura de Arruda foi feito antes da condenação por improbidade administrativa no dia 9 de julho, quando o político ainda era ficha limpa e, por essa razão, o registro não poderia ser indeferido. Para o TSE e o TRE, entretanto, a condenação posterior ao pedido de registro também pode ser encarada como condição de inelegibilidade.

O Jornal Opção entrou em contato com o escritório de José Eduardo Alckmin para comentar o assunto, mas não houve retorno até esta publicação.

Deixe um comentário