Engenheiros são condenados por divulgar conteúdo sexista contra mulheres em disputa eleitoral do Ibape-GO

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou uma decisão de primeira instância e condenou dois engenheiros de Goiânia por compartilharem publicações de teor machista e sexista contra integrantes da chapa “Renovação” durante a eleição do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás (Ibape-GO). A decisão foi unânime e tomada na última semana após apelação apresentada pelos advogados Gabriel de Castro e Valério Luiz, que representam as candidatas ofendidas.

Durante o pleito para a Diretoria e Conselhos do biênio 2024/2025, candidatos da chapa “Ibape em Ação” divulgaram, inclusive no perfil oficial do Instituto, conteúdos com ofensas misóginas dirigidas às mulheres da chapa opositora. Um dos engenheiros publicou o material em suas redes sociais, enquanto o outro, responsável pela comunicação do Ibape-GO, compartilhou o mesmo conteúdo na página institucional.

As publicações comemoravam a vitória ao som de músicas com xingamentos e termos depreciativos direcionados às adversárias, com referências sexuais e linguagem agressiva. O caso ganhou repercussão nacional e resultou no afastamento de um dos envolvidos de suas funções no Instituto.

O relator, juiz André Reis Lacerda, destacou em voto que as mensagens ultrapassaram o debate eleitoral e atingiram diretamente a dignidade das vítimas. “Não se trata de crítica ou manifestação política, mas de ofensas graves, com vocábulos chulos e degradantes, aptos a macular a imagem das querelantes enquanto mulheres e profissionais.”

Com isso, ambos foram condenados por injúria qualificada (art. 140 c/c art. 141, §2º, do Código Penal). O engenheiro que fez as postagens recebeu pena de 3 meses de detenção em regime aberto e pagamento de R$ 3 mil por danos mínimos. Já o responsável por compartilhá-las no perfil institucional foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção e ao pagamento de R$ 4 mil.

Para o advogado Gabriel de Castro, a decisão representa um marco no combate à violência de gênero nas redes sociais. “A internet não é terra sem lei. A decisão mostra que cidadãos adultos precisam agir com respeito também no ambiente digital.”

Em sustentação oral, o advogado Valério Luiz reforçou que o contexto das publicações permitia identificar claramente o alvo das ofensas e que o dolo é reconhecido quando o agente poderia prever o resultado de sua conduta.

A engenheira Ludmilla Couto, integrante da chapa “Renovação”, afirmou que a decisão tem importância simbólica e prática. “Fomos desqualificadas exclusivamente por sermos mulheres. Esse reconhecimento é relevante para nós e para tantas outras que enfrentam discriminação ao ocupar espaços profissionais.”

Entenda

A eleição ocorreu em 24 de novembro de 2023, com vitória da chapa “Ibape em Ação”. Após o resultado, postagens ofensivas foram feitas em redes sociais pessoais e no perfil oficial do Instituto, com trilhas sonoras de conteúdo sexual e depreciativo. Após pedido de remoção e novas publicações irônicas, a chapa derrotada divulgou nota de repúdio e ingressou com queixa-crime.

Inicialmente, a Justiça absolveu os acusados, mas a decisão foi revertida pela Segunda Turma Recursal.

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