Empresas que aderiram ao novo Refis já devem R$ 1,18 bilhão ao governo
14 janeiro 2018 às 10h03
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Segundo Receita Federal, valor não entrou na renegociação das dívidas e prazo para pagamento dos impostos começa a se esgotar
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal.
O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança ainda neste mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a partir de maio do ano passado, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, precisam ser pagos para que o contribuinte não seja excluído do parcelamento especial.
Segundo a renegociação, os contribuintes tiveram perdão parcial nas multas e nos juros de dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. No entanto, a Lei 13.496, que instituiu o programa, estabeleceu a exigência de que todas as obrigações de contribuintes com a União após essa data estejam em dia.
A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.
Cobrança
Cada contribuinte que aderiu ao Pert recebeu um endereço eletrônico administrado pela Receita Federal que servirá para o envio de avisos com prova de recebimento. Em dezembro, o Fisco mandou o primeiro lote de cobrança na caixa eletrônica de 405 empresas.
De acordo com a Receita, havia um montante de R$ 1,6 bilhão em aberto. Segundo o levantamento mais recente do órgão, do fim de dezembro, as empresas quitaram R$ 424 milhões, reduzindo para R$ 1,18 bilhão o valor dos tributos correntes devidos.
Neste mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 dos demais optantes pelo Pert e dará prosseguimento à cobrança e à eventual exclusão dos contribuintes já cobrados. Como o prazo de adesão ao parcelamento acabou em 14 de novembro do ano passado, quem não cumpriu as obrigações tributárias por três meses seguidos pode perder direito à renegociação.