Empresários temem que férias de Bolsonaro atrasem sanção da lei que prorroga desoneração de folha

Legislação atual tem vigência até a próxima sexta-feira (31). Sindicatos alertam para impactos da publicação da norma após a virada do ano

Empresas de 17 setores da economia aguardam a sanção da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para até o fim de 2023. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que está de férias.

As centrais sindicais alertaram que, caso o projeto não seja sancionado até a próxima sexta-feira (31), o desemprego pode aumentar no país. Atualmente, a taxa está em 12,1%. O impacto pode ser sentido na economia do país já na primeira semana de janeiro.

Segundo cálculos de empresários que realizam o planejamento com base na desoneração, a falta da sanção da lei causaria cerca de 700 mil demissões imediatas. Além disso, resultaria em paralisações, que gerariam insegurança jurídica nas empresas.

A desoneração da folha foi implantada no Brasil há 10 anos pela Lei 12.546/11. O mecanismo permite que as empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários.