Empresários atribuem falhas na emissão de alvarás ao Paço Municipal

Representantes do Eurogroup e da Teccril estiveram na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (31) para prestar depoimento

Os empresários Juan Angel Zamora Pedreño, do Eurogroup Participações e Empreendimentos Ltda, e Wagner Antônio Carneiro, da Teccril Construtora e Incorporadora, jogaram a responsabilidade pelas supostas falhas na emissão de alvarás de construção aos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplam), já extinta. Os erros teriam sido cometidos na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). Eles prestaram depoimento à CEI das Pastinhas nesta segunda-feira (31).

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“Nunca imaginaria que um processo tão antigo como esse fosse aparecer com esse tipo de questionamento. Se soubesse disso na época, eu não teria feito esse investimento, pois o que o empresário quer é retorno [financeiro]. Isso nos dá insegurança jurídica muito grande”, disse Pedreño.

O advogado dele, Walmir Cunha, usou a palavra e sugeriu: “Ao final da CEI a Câmara deveria solicitar à secretaria manuseio mais cuidadoso dos processos, que muitas vezes são amarrados com barbantes e elásticos. Às vezes perdem-se as pranchas dos projetos arquitetônicos.”

Já Wagner relatou que, na época, chegou a frequentar a chefia de gabinete de Iris para tentar acelerar a análise e aprovação de seus quatro processos — referentes a quatro empreendimentos — na Seplam. Ele não citou nomes.

O empresário negou que seus processos faltavam documentos. “Mas era comum o sumiço de folhas das juntadas. Eu frequentava muito a secretaria, até me falavam que eu deveria receber salário da prefeitura. Era uma romaria”, disse, emendando que era normal ouvir por parte dos servidores que os salários recebidos eram abaixo do desejado.

Ele relatou que chegou a levar os processos para casa. “Os antigos, que deram errado e tinham correção, eu queimei, pois estava causando confusão a mim. Eu mesmo sempre ia lá. Não mexia com despachantes”, detalhou Wagner.

A Teccril está com quatro empreendimentos em construção. Foi mostrado na CEI um padrão nos processos que solicitam autorização: todos têm um recado escrito à mão que, possivelmente, pode comprovar a entrega de uso de solo a posteriori do prazo permitido pela lei: “Não arquivar”. Wagner disse não ter conhecimento de como isso aconteceu.

Ambos os depoentes não souberam explicar como páginas de processos protocolados sumiram durante a tramitação na secretaria. Porém, sugeriram que o sistema deve ser digitalizado para facilitar as análises.