Juiz determinou que a Aerotex continue a pagar pelas despesas médicas de Mariana Alves Soares, uma das 36 crianças afetadas pela pulverização de agrotóxico nas proximidades de uma unidade de ensino
A Aerotex Aviação Agrícola vai ter que continuar custeando o tratamento médico de Mariana Alves Soares, uma das 36 crianças intoxicadas com a pulverização de agrotóxico nas proximidades da escola rural onde estudavam. O incidente aconteceu em 3 de maio do ano passado. Apesar de o juiz Luiz Eduardo de Souza ter determinado a manutenção do custeamento do tratamento, ele reduziu o valor da multa diária de R$ 10 mil para R$ 5 mil para o caso de não cumprimento da determinação.
Segundo o Corpo de Bombeiros informou na ocasião do fato, 122 alunos entre 7 e 16 anos de uma escola da localidade foram atingidos pelo pesticida lançado de um avião pulverizador no período da manhã. Após o incidente algumas crianças e adolescentes começaram a apresentar náuseas, coceiras pelo corpo e dor de cabeça.
Das 42 pessoas que foram encaminhadas para os hospitais de Rio Verde e Montividiu, 36 foram intoxicadas e 29 precisaram ficar internadas. O agrotóxico, considerado de baixa toxicidade, é o Engeo Pleno, usado no combate a pragas nas lavouras de milho e sorgo. Três pessoas ligadas à Aerotex – o piloto, um funcionário e o dono da empresa – chegaram a ser presos, mas foram liberados após o pagamento de fiança no valor de R$ 25 mil.
No processo sobre o caso de Mariana Alves, a Aerotex alegou que as provas juntadas pela menina e seus representantes para a comprovação das sequelas da exposição ao agrotóxico são precárias. A empresa alegou que o produto não é “altamente tóxico para seres humanos”, mas sim para organismos aquáticos, abelhas e outros insetos.
O magistrado, no entanto, manteve a condenação de primeiro grau porque no seu entendimento trata-se de tutela antecipada e existiam os requisitos exigidos para sua concessão. De acordo com ele, a verossimilhança das alegações de Mariana está evidenciada na documentação juntada, no auto de prisão em flagrante e no depoimento de testemunhas, enquanto o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, no fato de a criança necessitar de atendimento médico urgente.
Ao Jornal Opção Online, a advogada da Aerotex, Beatriz Agnes, afirmou que a empresa, desde o incidente, prestou toda a assistência necessária para as vítimas. De acordo com ela, foram montados postos de atendimento e foi chamado um toxicologista para atender a quem precisasse, mas houve pouca procura por parte dos afetados e houve objeções das famílias quanto ao especialista contratado. Reuniões chegaram a ser realizadas com a presença do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) para a contratação de um novo médico, mas as negociações não foram adiante.
A advogada frisou que o veneno em questão não possui a toxicidade que foi alardeada, sendo perigoso apenas para pequenos organismos, e pouco prejudicial para seres humanos. “A situação foi exposta de forma bastante desvirtuada pela imprensa na época”, afirmou. Para ela, a Aerotex foi “massacrada” de forma injusta por conta do caso.
Beatriz informou que a empresa vai recorrer da decisão da Justiça
Referido incidente ocorreu há mais de um ano, a reportagem não fala bem da data, fica parecendo que aconteceu há poucos dias.
Sobre os efeitos do Engeo Pleno em humanos, a própria bula do agrotóxico diz que os sintomas se restringem normalmente ao prazo de 24 horas. Não há motivos para que a empresa custeie tratamento para quem foi atingido, sem que haja comprovação de que houve dano efetivo à saúde delas.
Na ação de indenização que foi movida contra a Aerotex, haverá o momento certo em que o juiz fixará a condenação pela conduta, o que deve ocorrer, mas só pelos transtornos causados naqueles dias.
Agora, todo mundo sabe que essas crianças tiveram pequenos sintomas só nos dias que sucederam o evento, hoje todas elas estão perfeitamente saudáveis. Inclusive conheço uma professora que dá aula na escola José do Pontal, disse que entrou com a ação porque todo mundo entrou, e acha que vai ficar rica…