Empresa é obrigada a devolver R$ 1,6 milhão para Estado de Goiás

Irregularidades em licitação provocou superfaturamento em serviço de tecnologia da informação

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) condenou a empresa Log Lab Inteligência Digital Ltda a devolver mais de R$ 1,6 milhão para o Estado de Goiás, além de três anos sem poder licitar e firmar contratos com o Poder Público. Por meio da manipulação do processo de contratação, a empresa acabou por assinar contratos com preços superfaturados, o que gerou prejuízo ao Governo Estadual.

A Log Lab Inteligência Digital foi contratada em 2018 pela então Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), ainda na gestão do ex-governador Marconi Perillo. Após um processo de licitação, foram firmados dois contratos relativos à prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação.

A CGE constatou que na licitação houve manipulação da estimativa dos preços, que ocorreu com apoio de proposta simulada e com sobrepreço de outra empresa que prestava serviços à Log Lab. Os donos das empresas também eram primos.

O ressarcimento ao Tesouro Estadual deverá ser realizado pela retenção de valores ainda não pagos pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) ou por eventual restituição pela empresa dos valores remanescentes. Cabe recurso para a decisão da CGE.