Emendas de relator atenderam neste ano mais de 4,8 mil prefeituras de todos os partidos

Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021

A Comissão Mista de Orçamento divulgou na última sexta-feira, 26,  a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, executadas neste ano e em 2020. A relação mostra que 4.838 prefeituras, de todos os partidos, foram beneficiadas por emendas de relator neste ano. O número equivale a 87% de todos os municípios brasileiros. Também receberam recursos de emendas de relator 659 das 816 prefeituras que pertencem a partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE), o que corresponde a 81%.

A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos. O ato determina a publicação, na página da Comissão Mista de Orçamento, dos pedidos que fundamentam as indicações do relator-geral a partir desta data, mas não retroativamente. As medidas de transparência adotadas pelo ato são semelhantes às do Projeto de Resolução do Congresso Nacional 4/2021, que pode ser votado nesta segunda-feira por deputados e senadores.

Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021.

Medidas

O ato conjunto determina a publicação da relação de cada emenda indicada pelo relator-geral, em quatro relatórios atualizados periodicamente:

– Identificação do órgão orçamentário, dotação atualizada, empenhada, liquidada e paga

– Identificação do beneficiário, do instrumento jurídico, dos valores empenhados, liquidados e pagos

– Identificação do beneficiário, do instrumento jurídico, do objeto e das respectivas notas de empenho

– Identificação dos entes subnacionais beneficiários das programações de 2020 e 2021, e os partidos políticos dos prefeitos e governadores em exercício

Ainda é possível acessar a consulta personalizada na plataforma Mais Brasil, que permite o acompanhamento da execução orçamentária das emendas do relator-geral e demais recursos decorrentes de transferências voluntárias da União.