Em Trindade, George Morais tem candidatura a prefeito indeferida por improbidade administrativa

Candidato teve suas contas rejeitadas pelo TCU em duas ocasiões, além de possuir atos irregulares insanáveis

A decisão da juíza eleitoral Karine Unes Spinelli indeferiu o registro de candidatura do postulante à prefeitura de Trindade, George Morais Ferreira (PDT), da Coligação Rumo a Vitória (PDT, PP, PT, PSL, MDB, PRTB, PSB, Solidariedade)

George Morais foi considerado inelegível por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União em duas ocasiões. Além disso, foi alegado que as contas do candidato apresentam irregularidades insanáveis e os atos contra si imputados configuram ato doloso de improbidade administrativa.

A defesa de George Morais alegou que não houve rejeição de suas contas pela Câmara de Vereadores do Município, “restando constatada a incompetência do órgão julgador que as rejeitou, e a ausência de dolo no ato praticado e reputado ímprobo”. Além disso, negou a suspensão dos direitos políticos e partidários, incluindo nos autos a certidão de quitação eleitoral e de filiação partidária.

No entanto, a juíza considerou válidas as argumentações acusatórias. “Esta sanção tem caráter preventivo, já que, para ocupar um cargo público eletivo, o cidadão interessado deve reunir condições essenciais para o seu exercício, de modo que a presença de todas estas condições, revela um tipo de proteção ao cargo contra aqueles que tenham agido com improbidade ou contrariamente ao interesse público” ressaltou Spinelli.

A partir da decisão proferida pela magistrada, o candidato terá um prazo de até três dias para recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro detalhe é que o candidato poderá continuar sua campanha política no município, ainda que sub judice – enquanto perdurar a análise da Justiça -, sob sua conta em risco.

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