Em sabatina da OAB, senadoriáveis discutem segurança pública e defendem a manutenção do Exame da Ordem

Entidade receberá candidatos ao governo do Estado na semana que vem

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A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) realizou nesta quarta e nesta quinta (3 e 4/9) a primeira etapa do “Fala, candidato”, sabatina da entidade a candidatos ao Senado e ao governo estadual. Nesta semana, apenas os que pleiteiam uma vaga no Congresso foram ouvidos, enquanto os postulantes ao Executivo terão sua oportunidade nos dias 10 e 11, na próxima semana.

O candidato ao Senado pelo PCB, Antônio Neto (PCB), não compareceu devido a problemas de saúde na família.

Vilmar Rocha (PSD)

O principal tema tratado pelo senadoriável foi a questão da segurança pública. Ele classificou que Goiás e o Brasil vivem atualmente uma “explosão de violência”.

Vilmar defendeu a educação como principal fator preventivo para a formação de jovens conscientes de seu papel social. Ele citou a aprovação, pelo Congresso, do Plano Nacional de Educação (PNE) como fundamental já que prevê que, em 10 anos, 50% das escolas do país devem atender na modalidade de tempo integral. “Minha proposta é de que em Goiás, em 5 anos, essa meta seja alcançada”, frisou.

Para o enfrentamento à violência, o pessedista destaca medidas como tornar a União corresponsável pela segurança. Ele destacou que atualmente apenas os Estados federados têm competência sobre a área, enquanto que os recursos estão concentrados no governo federal.

Para solucionar problemas como esse, o pessedista defendeu uma mudança no pacto federativo, de forma a garantir maior independência dos Estados e municípios. “Grande parte do poder e do dinheiro está na União. Sou a favor da repactuação e da descentralização. Por exemplo, no caso da segurança pública, hoje os Estados arcam com todos os investimentos dessa área. Os recursos da União são enviados em caráter voluntário. Por esse, e por outros aspectos, repactuar deve ser uma das grandes metas do Senado”, afirmou.

“Defendo a criação do Ministério da Segurança Pública, não como uma panaceia, mas essa é uma forma de o governo federal se responsabilizar pelo problema”, afirmou. “A segunda medida que proponho é a mudança do código penal e a terceira alternativa é qualificar a gestão na área da segurança. Precisamos modernizar o combate à violência implementando novas tecnologias ao processo.”

Marina Sant’Anna (PT)

O tema da segurança também foi tratado pela petista Marina Sant’Anna. Ela, no entanto, diferente da maioria dos demais, defendeu não a criação de novas leis, mas a aplicação daquelas já existentes. “Sem dúvida é preciso que haja um movimento e um deles é defender as boas leis. A sociedade quer mudar a legislação, mas esquece de que temos a Lei das Execuções Penais, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, temos ainda, a Lei Maria da Penha. Nenhuma tem sido aplicada”, disse.

“Outro aspecto importante é a educação. É necessário fazer um investimento específico, que está sendo apontado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), para proteção e o oferecimento dos direitos de crianças, jovens e adultos”, destacou. “Uma parte dos crimes que acontecem está diretamente relacionada ao fato de que crianças e adolescentes estão disponíveis para o crime. É preciso que tenhamos escolas de tempo integral onde esses indivíduos terão acesso a atividades esportivas, educação e poderão aprender um ofício. Se alunos da classe A e B têm escolas integrais, então as outras crianças e adolescentes também precisam ter acesso a essa oportunidade.”

Marina criticou a proposta de redução da maioridade penal, e disse que o ECA nunca chegou a ser experimentado. “Parece que está se buscando na punição da criança e do adolescente um resultado para diminuição da violência e do medo. Países que adotaram a medida de redução da maioridade penal não tiveram sucesso. Alemanha e Espanha estão recuando dessa posição”, justificou.

Tratando da reforma política, a petista defendeu a inclusão de mais mulheres, negros, indígenas e jovens nas casas Legislativas. “Em minha opinião, o melhor que pode ocorrer é uma reformulação dos partidos políticos e é preciso haver financiamento público de campanha. Só assim outros representantes da sociedade ingressarão na política.”

Aldo Muro (PSDC)

Contra a violência, Aldo Muro defende a reforma do processo de código penal e das leis de execuções penais. “Acredito que hoje os regimes abertos e semiabertos têm que ser encerrados pelo menos por um período. Percebo que os regimes de cumprimento de penas são comarcais, ou seja, cada magistrado determina como será o cumprimento”, disse. “Então temos um problema sério de gestão. Defendo que enquanto não houver uma organização do Estado para que ele se aparelhe haja o término dessa questão dos dois regimes.”

Questionado sobre o assunto, o candidato teceu duras críticas ao sistema de cotas implantados no país. “O sistema de cotas é meramente eleitoreiro. Não funciona em longo prazo”, afirmou. Segundo ele, o Brasil já atingiu “um nível de evolução” em que tais medidas não são mais necessárias. “Inteligência, formação e hombridade estão muito além de cor, raça e sexo. Sou contra estas políticas afirmativas.”

Ronaldo Caiado (DEM)

Em referência ao governo de Goiás, candidato democrata diz que se um Estado tem aumento em seus índices de violência, não se pode culpar apenas o Código Penal por isso. “A lei existe para os 27 Estados. Se a situação de Goiás sai da décima sétima colocação para a quarta posição no ranking de Estados mais violentos não podemos jogar a culpa apenas na legislação vigente.”

Entre outras medidas, ele se posicionou favoravelmente à redução da maioridade penal. “Hoje, o jovem tem condições de votar aos 16 anos de idade. Então, não podemos permitir que esses indivíduos sejam recrutados para o crime e se beneficiem de prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, alegou.

Ele também defendeu o financiamento público de campanha com listas fechadas, para que o candidato não tenha o artifício de buscar caixa em nenhuma outra situação, já que ele não estará defendendo a campanha dele e sim a de seu partido político. “Hoje, a cultura do eleitor brasileiro é a de votar em pessoas e não no partido. Eu defendo também o fim da reeleição, a coincidência dos processos eleitorais e a ampliação do tempo de mandato para cinco anos”, finalizou.

Aguimar Jesuíno (PSB)

O pessebista Aguimar Jesuíno se posicionou contra a redução da maioridade penal e justificou dizendo que a criminalidade recruta pessoas de qualquer idade. “Temos é que cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Defendo a realização de pequenas alterações no ECA, por exemplo, o aumento do tempo de internação de jovens infratores de 3 para 10 anos”, argumentou.

Ele disse concordar com a reforma política proposta pela OAB. “Sou a favor das eleições parlamentares em dois turnos. Primeiro seria debatido o programa de governo e, em seguida, os partidos apresentariam uma lista com candidatos que devem ser escolhidos por filiados aos partidos”, explicou. “Também sou favorável ao financiamento democrático de campanha em que as doações devem ser feitas apenas por pessoas físicas, com limite de valores. Isso combateria crimes contra a administração pública.”

Além da reforma política, ele pondera ser urgente uma mudança nos processos tributários do país. “Todos os candidatos que se elegeram a presidente disseram que fariam essa mudança. Porém, todos os meses a Receita Federal bate recorde de arrecadação e, como dinheiro confere poder político, isso não se mostra interessante a eles.  Nós temos uma gama de tributos que gera um custo extraordinário ao contribuinte.”

Para ele, é necessário que seja feita uma opção: “ou se tribuna na produção ou no consumo”. “Em outros países isso acontece, mas no Brasil a tributação é feita dos dois lados”, alegou.

Falando sobre a educação, o candidato levanta a bandeira do investimento em escolas de tempo integral. “Todos os países que deram salto de qualidade investiram nisso. A União precisa destinar mais recursos à educação, pois povo culto, não é violento. Investimento em educação diminui a violência”, ressaltou.

Elber Sampaio (Psol)

O candidato do Psol, Elber Sampaio, focou na necessidade de duas reformas no país: uma política e outra econômica. Segundo ele, é essencial a ampliação dos direitos sociais e a manutenção daqueles já existentes.

O socialista reconhece que mudanças na estrutura política do país são processos extremamente complexos, mas acredita que tal medida é essencial para consolidar a democracia no país. “A nossa defesa é na necessidade de se aprofundar uma atuação política e representação política que faça com que a população que está desassossegada com a segurança pública e tão desassistida pela Poder Público seja trazida para o real campo da decisão política.”

Além disso, ele diz querer fazer uma reforma econômica que vá à raiz das necessidades, “de tal forma a romper com este modelo econômico tão desigual que existe no Brasil e também em Goiás”. “Nós do PSOL vamos defender de forma clara e corajosa uma mudança radical deste modelo político que se apresenta no Brasil”, afirmou. “Entendo que o Brasil precisa amadurecer muito, inclusive no modelo de economia capitalista. Este país é desigual demais e privilegia determinados setores que é um contra senso, inclusive, para o sistema de economia capitalista.”

Sobre a questão da criminalidade, Elber entende que ela está associada à grande desigualdade social no país. “Sobre este discurso fácil, falacioso da diminuição da maioridade penal para solução deste problema social da criminalidade, eu sou contra”, afirma. “Entendo que uma sociedade tão injusta como a brasileira não pode se permitir trabalhar no sentido de penalizar aquele segmento da sociedade que é o mais carente que são os jovens. Nós precisamos sim de medidas no sentido de fazer com que haja uma melhora na condição social, mas sou contra a questão da maioridade penal. São mudanças sociais que podem trazer medidas que venham minimizar esta situação.”

Advocacia

Falando para a classe dos advogados, os candidatos comentaram questões como a extinção do Exame de Ordem da OAB, o PLC 83/2008, que criminaliza a conduta de violar direitos ou prerrogativas dos advogados, e os honorários de sucumbência.

Em comum, todos eles assinalaram que a extinção do Exame de Ordem da OAB não corresponde aos anseios da população. “A meu ver, a manutenção dessa prova é importante e útil para fazer uma seleção e colocar no mercado os profissionais mais qualificados. Sendo assim, o Exame de Ordem conspira a favor da sociedade”, disse Vilmar Rocha.

O posicionamento foi semelhante ao de Marina Sant’Anna: “É preciso que se tenha uma norma sim, sou favorável à exigência de um acompanhamento. Assim como médicos e especialistas de outros segmentos têm esse tipo de avaliação. Considero que o Exame de Ordem também é uma forma de proteção da atividade profissional.”

Elber Sampaio destacou que é preciso ter pessoas preparadas para atuar na defesa dos interesses sociais. “Sobre o Exame de Ordem entendo que não dá para se ter pessoas fracas tecnicamente em posições fortes. Compreendo que nós precisamos da prova da OAB, até como forma de melhorar um pouco uma grande problemática do Brasil, que é a fragilidade dos acadêmicos e dos bacharéis em Direito.”

Ronaldo Caiado afirmou que os deputados estão empenhados na aprovação do PCL 82/2008. “Nós, na Câmara, já cumprimos nossa parte e votamos a favor desse projeto de lei complementar. Agora, aguardamos a aprovação pela presidenta Dilma Roussef. Esperamos que isso aconteça rapidamente e que a presidência não utilize os 45 dias de prazo para sancionar essa demanda. Sou totalmente a favor dessa matéria”, declarou.

Já Aldo Muro pontuou ter constatado que medidas como o aumento no número de magistrados não são suficientes para resolver os problemas do Judiciário. “Procurei um membro da associação dos magistrados antes de propor qualquer proposta. Percebi que a reclamação dos magistrados não é de quantitativo. O que eles reclamam é a falta de representatividade dentro das próprias cortes, ou seja, eles não podem decidir questões importantes e isso acaba prejudicando os trabalhos.”

A questão dos honorários de sucumbência foi tratada por Marina Sant’Anna: “Não podemos deixar profissionais sem saber qual a sua remuneração ao final do seu trabalho. Quando eu advogava já achava isso estranho. Se essa situação ainda existe, realmente é relevante a discussão. No caso específico da advocacia pública, eu sou a favor do pagamento de honorários para o fortalecimento da categoria como um todo.”

Aguimar Jesuíno, por sua vez, destacou a importância do Quinto Constitucional. “A função do Quinto Constitucional é oxigenar os tribunais. Entretanto, defendo que os integrantes sejam escolhidos por meio de concursos e, ainda, tenham mandatos a cumprir.”

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FRANCISCO

o exame de Ordem, sem duvida só serve para a OAB, arrecadar muito dinheiro dos bacharéis que estão desempregado sem poder trabalhar livre de forma justa, os quais ainda encontra com dividas no FIES. ainda em relação ao exame não vejo necessidade, entendo que uma prova não diz quem esta ou não habilitado a exercer a advocacia, contudo o exame é meio de restrição ao que hoje é um fato lastimável, sem falar que esse exame já foi palco de vários aberrações criminosas, VARIAS FRAUDES, como venda da própria prova do exame, que na realidade que afirmou essas ações criminosas… Leia mais