Em reunião, Comissão do Trabalho aprova projeto de reforma da Previdência

Coma decisão majoritária, proposta está apta para ser apreciada em plenário para segunda e última votação

Foto: divulgação

Depois de adiada a reunião dessa terça-feira (19), a Comissão do Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), por maioria, o projeto do Executivo de “reestruturação” do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). O relator Carlin Café (PPS) acatou um total de 24 emendas apresentadas à matéria.

Também votaram favoravelmente ao projeto da prefeitura os vereadores, membros da Comissão, Alfredo Bambu (PRP), Emilson Pereira (Podemos) e GCM Romário Policarpo (PTC). Eduardo registrou voto contrário à proposta e Cristina deixou a sala antes da votação, pois teve pedido de vista do projeto negado e alegou estar insatisfeita com a discussão.

Dentre as 24 emendas apresentadas e acatadas por Carlin Café, 19 já haviam sido acordadas entre a prefeitura, sindicatos, servidores e o conselho do IPSM. As outras quatro emendas acolhidas foram apresentadas após a aprovação do projeto em primeira discussão no Plenário.

Uma delas, assinada por 18 parlamentares, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto. Pela proposta original, esse índice iria a 14%. Os vereadores também decidiram suprimir o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias, e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.

Um ponto polêmico do projeto de reestruturação do IPSM foi a doação de áreas públicas para o instituto. O vereador Eduardo Prado identificou, com documentos em mãos, pelo menos duas áreas que já não pertencem à Prefeitura, mas estavam sendo oferecidas pelo Executivo.

“Tratam-se de áreas desafetadas e permutadas, de um espólio referente à expansão da Marginal Botafogo. Quem garante que não existirão outras mais nessa situação de vulnerabilidade? Seria como dar um calote nos servidores e nós temos que ter responsabilidade nesse processo, independentemente de sermos base ou oposição”, declarou Prado, que apresentou emenda e voto em separado, solicitando diligências nas áreas junto à Secretaria de Planejamento, mas teve ambos pedidos negados.

Com a aprovação do projeto do Executivo de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, a matéria poderá, agora, voltar ao Plenário, para segunda e última votação na próxima terça-feira (25), a não ser que o presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), faça uma auto-convocação para que a proposta seja apreciada antes.

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