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Alexandre de Moraes Bolsonaro STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro enviaram uma manifestação para o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 22, negando ter ocorrido o descumprimento das medidas cautelares que proibiram o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

A manifestação foi apresentada para o ministro Alexandre de Moraes, após a intimação dos advogados de Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre a publicação de um vídeo onde o ex-presidente aparece em uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional mostrando a tornozeleira para diversos jornalistas e militantes que estavam no local. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmou a defesa no documentos.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais. Eles ainda afirmaram que não é possível haver um controle sobre o uso posterior do conteúdo depois que publicado nas redes sociais.

Medidas Cautelares

Desde 17 de julho, por decisão de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros e proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.

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