Em nova ação, Procon aciona mais de 95 postos de Goiânia por aumento abusivo

Lucro por litro de etanol saltou de R$ 0,24 em julho para R$ 0,53 neste mês. Margem é considerada abusiva 

Darlene Araújo, superintendente do Procon-GO | Foto: Larissa Quixabeira/ Jornal Opção

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) ingressou, em conjunto com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO), com mais uma ação civil pública contra mais de 95 postos de combustível da capital.

O processo, divulgado na manhã desta sexta-feira (17/11), exige que a Justiça obrigue os estabelecimentos a reduzirem a margem de lucro a R$ 0,24 (cerca de 10%) e retomem o valor praticado em julho de 2017. Caso acatada, a liminar determina R$ 10 mil de multa diária a cada um.

Segundo investigação do Procon, o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de 24 centavos centavos para R$ 0,53 por litro de etanol vendido — o que representa aumento de mais de 120% na margem de lucro.

Foi constatado, ainda, que enquanto as distribuidoras de combustível reajustaram o preço do etanol em 3,55% no período de julho a novembro de 2017, nos postos o aumento foi de 14,29% no mesmo período, o que representa um reajuste quatro vezes maior, sem qualquer justificativa.

A PGE, a partir da documentação, verificou crime previsto no Código de Defesa do Consumidor de aumento injustificado de preços.

Considerando que a margem de lucro do etanol foi elevada de forma abusiva, prejudicou-se a concorrência com o principal combustível, que é a gasolina, informa o Procon.

“Se o percentual aplicado abusivamente no preço do etanol não fosse tão expressivo, haveria concorrência com a gasolina fazendo com que a baixa procura pela gasolina forçaria uma redução, que é o que normal ocorrer quando o mercado de combustível está funcionando de maneira saudável”, completa a nota do órgão.

Processo administrativo

O Procon Goiás informa que começou a analisar as respostas enviadas pelos donos de postos, usinas e distribuidoras em resposta às solicitações feitas pela superintendência no processo administrativo que apura o aumento abusivo do preço de combustíveis na capital.

 

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