Toffoli diz que envio do caso Master à 1ª instância depende do fim das investigações

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira, 29, que uma eventual remessa das investigações envolvendo o Banco Master à primeira instância só será analisada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal. A manifestação visa esclarecer o andamento do processo e responder a questionamentos sobre a competência para julgar o caso.

Segundo a nota, a manutenção do inquérito no STF, neste momento, tem o objetivo de evitar futuras alegações de nulidade processual relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou a eventuais violações ao devido processo legal. O gabinete sustenta que as apurações seguem em curso regular, sob sigilo, sem prejuízo à coleta de provas.

De acordo com o comunicado, somente após o encerramento das diligências será possível avaliar o envio dos autos às instâncias ordinárias. O texto diz que a medida visa assegurar segurança jurídica e impedir contestações posteriores que possam comprometer o andamento das investigações.

A nota também detalha que, em dezembro de 2025, houve a determinação liminar para que o processo fosse remetido ao STF, com a validação das medidas cautelares já adotadas na primeira instância. O sigilo foi mantido, segundo o gabinete, para evitar vazamentos que pudessem prejudicar as apurações.

Ainda conforme o documento, o ministro considerou haver necessidade de diligências urgentes para preservar o Sistema Financeiro Nacional e esclarecer as denúncias em análise. Entre as medidas adotadas esteve a oitiva de investigados e de representantes do Banco Central.

Críticas e pressão

A condução do caso gerou questionamentos no meio jurídico e político, sobretudo após decisões consideradas incomuns, como a limitação do acesso da Polícia Federal a aparelhos apreendidos e a realização de depoimentos diretamente no Supremo. Também houve repercussão após a divulgação de que fundos ligados ao banco adquiriram participação societária de familiares do ministro em um empreendimento no interior do Paraná.

Nos bastidores do STF, há expectativa de que, concluída a fase investigativa, o caso possa retornar à primeira instância. A decisão caberá ao próprio relator.

Segundo o gabinete, as investigações seguem sob sigilo, com depoimentos realizados nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A Polícia Federal solicitou prorrogação do prazo para conclusão do inquérito por mais 60 dias, pedido que foi autorizado.

A nota diz, também, que todas as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas foram rejeitadas até o momento e que não houve recurso contra a decisão que reconheceu a competência do STF para supervisionar o caso.

Por fim, o gabinete do ministro disse que as apurações continuam em todos os âmbitos de forma regular e que qualquer definição sobre mudança de instância ocorrerá apenas após o encerramento das investigações, com o objetivo de preservar a legalidade do processo.

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