Em nota, Saúde diz que vai punir médicos “demitidos” que não forem trabalhar

Mesmo após ordem que rescindiu contrato de profissionais, pasta afirma que o não comparecimento às unidades pode resultar em penalidades graves. Categoria contesta

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota na manhã desta terça-feira (28/3) em que confirma que irá punir os médicos credenciados à pasta que não forem trabalhar, mesmo após ordem publicada na última semana no Diário Oficial que rescinde os contratos dos 480 profissionais.

A pasta argumenta que os contratos estão em vigor até o final dessa semana e que, por isso, os credenciados devem continuar em seus postos de trabalho. “O descumprimento das cláusulas do contrato vigente – tais como o não comparecimento à unidade de serviço sem justificativa legal – poderá ensejar penalidades previstas que vão desde a advertência até a proibição de prestar serviços junto à administração pública por até 5 anos”, alerta o comunicado.

Acontece que os profissionais alegam estar, em teoria, dispensados do serviço, uma vez que tiveram os contratos rescindidos por meio de edital. “Depois houve reiteração apenas verbal ou através de memorando, o que não se sobrepõe ao Diário Oficial”, explica ao Jornal Opção um dos médicos credenciados.

Publicada no Diário Oficial de quinta-feira (23), a ordem para a “demissão em massa” fez com que os profissionais se mobilizassem na tentativa de negociação com a gestão Iris. Segundo a SMS, para continuar atuando no município, os médicos dispensados devem procurar a secretaria para aderir a um novo tipo de acordo contratual, o qual a categoria rejeita.

Entre os pontos considerados prejudiciais pelos médicos no novo contrato, estão o estabelecimento de multas em caso de faltas, a redução de salário em termos reais e a impossibilidade de escolha do local de trabalho. A categoria reforça que não está atrás de reajuste salarial, e sim de condições mais dignas de trabalho.

Confira abaixo a íntegra da nota publicada na manhã desta terça-feira nas redes sociais da SMS:

A SMS publicou no dia 23 último um novo edital de chamamento público para credenciamento de médicos conforme as novas instruções do TCM, o que permitirá uma distribuição muito mais racional dos médicos nas unidades de saúde, ampliando especialmente o atendimento pediátrico ambulatorial e de emergência.

O credenciamento deve ser aberto a todo e qualquer médico disposto a prestar serviços ao sistema público de saúde na capital.

Nos novos contratos, cujo edital atende as instruções do TCM, o credenciado deverá optar por carga horária semanal de 20 ou 40 horas em ambulatório, emergência ou Programa Saúde da Família.

A tabela de valores de procedimentos médicos (anexo I do edital) tomou como parâmetro as remunerações mais elevadas contidas na tabela atual, sendo estes valores recentemente aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Os médicos hoje credenciados cujos contratos estão em vigor até o dia 31 de março poderão aderir ao novo contrato caso se interessem e já estejam habilitados ao novo edital.

Portanto, os credenciados cujos contratos estão em vigor devem continuar em seus postos de trabalho cumprindo o que está estabelecido em seus contratos. O descumprimento das cláusulas do contrato vigente – tais como o não comparecimento à unidade de serviço sem justificativa legal – poderá ensejar penalidades previstas que vão desde a advertência até a proibição de prestar serviços junto à administração pública por até 5 anos, conforme previsão contida na lei 8.666/93.

Os médicos interessados podem ter acesso ao edital através do link http://www.saude.goiania.go.gov.br/…/Edital_de_Chamamento_P… ou entrar em contato em dias e horários de expediente pelo telefone 3524-3822 ou ainda na sede da SMS.

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