Em nota, Prefeitura de Caldas Novas elogia MP e diz que colabora com investigação

Operação deflagrada nesta quinta-feira (10/8) desarticulou uma suposta associação criminosa dentro da Secretaria de Finanças

A Prefeitura de Caldas Novas afirmou, por meio de nota à imprensa, que colabora com as investigações promovidas pelo Ministério Público em apuração às supostas irregularidades na impressão dos carnês de IPTU referentes ao ano de 2016.

Na madrugada desta quinta-feira (10/8), foi deflagrada a Operação Carnê da Alegria, que, segundo o MP, teve como objetivo desarticular uma associação criminosa dentro da Secretaria de Finanças da prefeitura.

“Foram apresentadas às autoridades investigativas documentos relativos às licitações da época, bem como dados disponíveis na Secretaria de Finanças, Centro de Processamento de Dados, Comissão de Licitações e Departamento de Arrecadação”, versou a nota.

De acordo com a decisão judicial, que autorizou a operação, há índicos de dispensa de licitação (o valor inicialmente não havia superado 8 mil reais), com um posterior aditivo de R$ 1.390,00, perfazendo, assim, ação de dispensa irregular para contratar a empresa que confeccionou os carnês.

“A Prefeitura de Caldas Novas reitera à população que o fato da instauração do procedimento não significa que o crime foi constatado, fazendo-se necessário a presunção de inocência a todos os investigados no caso”, completou.

Veja na íntegra:

 

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Caldas Novas esclarece informações e afirma colaboração com as investigações promovidas pelo Ministério Público em apuração às supostas irregularidades na impressão dos carnês de IPTU referentes ao ano de 2016.

Foram apresentadas às autoridades investigativas documentos relativos às licitações da época, bem como dados disponíveis na Secretaria de Finanças, Centro de Processamento de Dados, Comissão de Licitações e Departamento de Arrecadação.

De acordo com a decisão judicial, que autorizou a operação, há índicos de dispensa de licitação (o valor inicialmente não havia superado 8 mil reais), com um posterior aditivo de R$ 1.390,00, perfazendo, assim, ação de dispensa irregular para contratar a empresa que confeccionou os carnês.

Diante dos fatos, colaborando com as investigações, a Prefeitura de Caldas Novas elogia a atuação do Ministério Público, que cumpre sua missão de ente fiscalizador.

A Prefeitura de Caldas Novas reitera à população que o fato da instauração do procedimento não significa que o crime foi constatado, fazendo-se necessário a presunção de inocência a todos os investigados no caso.

Por fim, a Prefeitura de Caldas Novas reafirma seu compromisso com a transparência e a licitude dos processos de compra, ressaltando ações nesse sentido, como a inédita e até agora inovadora, em todo Estado de Goiás, medida de transmissão em vídeo todos os processos licitatórios em tempo real, via portal da transparência.

A Prefeitura de Caldas Novas coloca-se a disposição da imprensa, da sociedade e dos órgãos de investigação para toda e qualquer informação adicional.

Caldas Novas, 10 de Agosto de 2017

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