Em manobra, Câmara aprova urgência para projeto da reforma trabalhista

Após primeira tentativa frustrada, governistas conseguiram votos suficientes para passar proposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), que promove mudanças na legislação e regulamenta, em especial, a terceirização.

Na noite da última terça (19), a Câmara havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257. Mesmo assim, governistas decidiram votar novamente o pedido.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) — e é presidida pelo deputado goiano Daniel Vilela (PMDB).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

Em discurso, Rogério Marinho afirmou que o substitutivo foi construído com mais de 850 emendas, sendo 400 delas acolhidas no relatório. “Não é trabalho só do relator”, disse, acrescentando que a reforma recebeu o terceiro maior número de emendas dos últimos 14 anos na Câmara.

O relator também criticou o excesso de ações judiciais na Justiça no Trabalho. “O Brasil sozinho tem o dobro do conjunto das nações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], são 4 milhões de ações por ano”, argumentou.

Por fim, o relator afirmou que os diretos dos trabalhadores já estão cristalizados na Constituição brasileira e defendeu mudanças para adaptar a legislação ao momento atual. “Vivemos na era da tecnologia da informação, da robótica e eles se agarram ao passado, porque dessa maneira eles se alimentam. Saiam das cavernas. Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso”, arrematou.