Em Goiânia, local onde deveria funcionar presídio militar está abandonado

MPGO requer sequestro de R$ 6 milhões da SSP para cumprimento de acordo

Foto: MPGO

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu o sequestro de R$ 6 milhões da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que a administração estadual cumpra o acordo que prevê a construção de um presídio militar em um trecho da GO-403, localizado na Colônia Santa Marta, em Goiânia. Depois de reiteradas recomendações do órgão ministerial, o local onde deveria estar a unidade está abandonado e não existe qualquer tipo de construção iniciada.

O termo de ajuste de conduta foi assinado em 2011, mas, de acordo com o órgão ministerial, a gestão estadual ainda não efetivou nenhuma das obrigações assumidas na época. Conforme a ação, o MPGO  solicita desde 2006 a adequação do presídio que, até a obra sair do papel, encontra-se instalado de forma improvisada no Batalhão Anhanguera, no Setor Marista.

Entre os compromissos imputados à gestão estadual estava o de construir, no prazo máximo de dois anos, a unidade prisional militar, com o encaminhamento de relatórios trimestrais ao Ministério Público. Entretanto, segundo o órgão, apesar de todos os projetos necessários à construção já estarem finalizados no momento da assinatura do acordo, a obra sequer foi iniciada.

Em abril deste ano, a fim de solucionar a questão  extrajudicialmente, o MPGO solicitou novamente informações sobre o cumprimento das providências assumidas, mas o pedido teria ficado sem resposta.

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