Em Goiânia, contribuinte inadimplente poderá ter nome negativado

A previsão é de que o projeto de lei que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadim) seja aprovado pelos vereadores durante a sessão desta quarta-feira 

Os goianienses que não estiverem em dias com suas obrigações tarifárias poderão ser negativados, com inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Trata-se do projeto de lei do prefeito Paulo Garcia (PT) que prevê a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadim).  A expectativa é que a proposta possa ser votada na Câmara de Goiânia  na sessão desta quarta-feira (7/5).

Caso a matéria seja aprovada pelos vereadores, os contribuintes inadimplentes não poderão celebrar convênios, acordos ou contratos que envolvam desembolso de recursos financeiros, repasses ou pagamentos de contratos, bem como concessão de auxílios e subvenções, incentivos fiscais e financeiros e expedição de certidão negativa de débitos municipais.

De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Clécio Alves (PMDB), há uma divida a se receber na prefeitura de mais R$ 5 bilhões referentes ao não pagamento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por parte dos contribuintes.  Clécio alega que, se 30% dessa dívida fosse quitada, todos os problemas financeiros da atual gestão municipal seriam momentaneamente solucionados, daí a importância do projeto de lei que cria o Cadim.

Para o presidente, a matéria, que está em caráter de urgência na Câmara, deve ser aprovada com facilidade. “Esperamos que a oposição entenda que o intuito não é criar novas despesas ou novos impostos, o momento é de receber aquilo que devem ao município”, alegou.

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