Bolsonaro ameaça editar decreto para garantir direito de ir e vir na pandemia

05 maio 2021 às 13h45

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Presidente da República afirmou que “não será contestado por nenhum tribunal”, em referência ao STF

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em discurso que avalia editar um decreto para garantir o que ele chamou de “direito de ir e vir”, e que caso ele for publicado, “não será contestado por nenhum tribunal”, em referência indireta ao STF.
Bolsonaro não concorda com as medidas restritivas adotadas por estados e municípios por conta do avanço da Covid-19. Durante evento sobre o 5G, no Palácio do Planalto, o presidente citou os movimentos que tem saído frequentemente as ruas .
“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da Constituição”, disse.
Para Bolsonaro, os direitos do artigo 5º da Constituição que ele quer garantir são o direito de ir e vir, de liberdade de culto e de trabalhar. “Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto. Mas, se baixar, ele será cumprido, com todas as forças que todos os meus ministros têm. E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará”, afirma.
Com informações do Jornal O Globo