Em Aparecida, servidores da saúde pretendem realizar nova manifestação no próximo dia 20

Trabalhadores e o prefeito Gustavo Mendanha se reuniram na quinta-feira, 13, porém, sem definição uma nova agenda foi marcada para o dia 19, junto a Procuradoria Geral do Município

Servidores da saúde após carreata em Aparecida | Foto: divulgação Sindsaúde

Após mobilização dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, na última quinta-feira, 13, o prefeito, Gustavo Mendanha (MDB), se reuniu com os representantes sindicais da classe. Porém, ainda sem definição o Sindsaúde disse que irá realizar junto com todos os servidores uma nova manifestação no próximo dia 20 de maio, às 9 horas, em frente à prefeitura.

Os trabalhadores reivindicam o pagamento da data-base de 2020 (2,76%), data-base de 2021, progressão de carreira (2%), piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), cumprimento da proporcionalidade salarial entre níveis, prevista no Artigo 7º da Lei 085/14, instituição do plano de carreira para motorista de ambulância e servidores administrativos, concurso público e melhores condições de trabalho.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), entidade que representa todos os servidores que atuam no Sistema Único de Saúde, disse que apresentou toda pauta de reivindicação da categoria ao prefeito e que Mendanha teria reconhecido todas as dívidas da sua gestão com os trabalhadores, porém, afirmou ter encontrado limitações na Lei 173/2020.

Ainda segundo o sindicato, Gustavo Mendanha teria dito que precisa de um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças para conceder as reivindicações aos servidores, como a data-base e a progressão de carreira.

Novo encontro

O diálogo com o gestor municipal de quinta-feira, 13, resultou em uma nova agenda para o próximo dia 19, junto a Procuradoria da cidade, com objetivo de trazer um posicionamento sobre as possibilidades do cumprimento das principais reivindicações.

O presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi disse que não vê impedimento legal.  “Sobre a LC 173 entende que não há impedimento legal para aplicação da data-base, piso nacional dos ACS e ACE e outros direitos que já deveriam ter sido garantidos antes da data de publicação da lei. Inclusive ela permite a concessão de gratificação aos servidores da saúde durante a pandemia”, explica, completando que espera uma decisão favorável da Procuradoria, e caso isso não aconteça, os servidores continuarão  a cobrar as dívidas pendentes da prefeitura com a Saúde.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia esclareceu que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes. Informa que já iniciou os trabalhos de reavaliação do plano, realizado juntamente com os representantes sindicais.

Veja a íntegra:

A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia esclarece que o atual Plano de Cargos e Salários da pasta está em conformidade com a legislação e com os acordos coletivos vigentes. Informa que já iniciou os trabalhos de reavaliação do plano, realizado juntamente com os representantes sindicais.

A Secretaria informa ainda que tem mantido uma agenda de reuniões com representantes da Secretaria da Fazenda e das categorias de profissionais da pasta para discutir as demandas dos servidores, tais como piso salarial, data-base e progressão de carreira. Inclusive, houveram reuniões nesta semana.

A pasta esclarece por fim que em 2020 não foi possível realizar a correção da data-base em virtude da Lei Federal n° 173/2020.

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