Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas

A discussão gerada pelo uso de imagens da saudosa cantora Elis Regina, que morreu há 41 anos, sendo “revivida” por meio da Inteligência Artificial (IA) em um anúncio de carros, acendeu um alerta no Senado sobre a necessidade de regulamentar essa tecnologia. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou um projeto para estabelecer regras e diretrizes para o uso de tais recursos, especialmente quando envolve figuras falecidas.

De acordo com o PL 3.592/2023, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio da IA só será permitido com o consentimento prévio e explícito da pessoa em vida ou de seus familiares mais próximos. A proposta também exige que essa autorização seja obtida e documentada de forma clara, inequívoca e específica, detalhando os propósitos do uso das imagens e áudios.

O projeto estabelece que, se o falecido tiver manifestado, em vida, sua vontade de não permitir o uso de sua imagem após a morte, essa vontade deverá ser respeitada. Além disso, qualquer anúncio, seja público ou privado, que utilize a imagem de uma pessoa falecida por meio da IA, deve informar de maneira evidente ao público que a tecnologia foi empregada.

O senador Rodrigo destaca que o crescente uso da IA em todo o mundo pode conflitar com os direitos de imagem e consentimento das pessoas, especialmente quando se trata de indivíduos já falecidos. A falta de regulamentação nesse âmbito levanta questões sobre a utilização não autorizada dessas imagens e o momento em que elas se tornam de domínio público. O projeto procura responder se é necessário o consentimento dos herdeiros para utilizar a imagem de uma pessoa falecida.

A proposta também garante aos herdeiros legais o direito de preservar a memória e a imagem do falecido, assim como o controle sobre o uso dessas imagens. Eles terão o poder de recusar o uso da imagem ou áudio da pessoa falecida por meio da IA, mesmo que tenha havido consentimento em vida.

A controvérsia surgiu após o lançamento de um comercial da Volkswagen, no início de julho, que utilizou IA para recriar a imagem da cantora Elis Regina, homenageando os 70 anos da empresa. No anúncio, Elis Regina é “ressuscitada” pela IA e aparece em um dueto com sua filha Maria Rita, interpretando a música “Como Nossos Pais”, de Belchior, para promover o relançamento da perua Kombi.

A campanha gerou grande repercussão, levando o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a abrir um processo ético em resposta às reclamações dos consumidores. Essas queixas suscitam questões éticas sobre o uso de imagens por IA para “reviver” pessoas falecidas e os possíveis efeitos na percepção da realidade, especialmente em crianças e adolescentes.

O senador Rodrigo enfatiza a importância de promover debates para preencher as lacunas na legislação brasileira, protegendo tanto os direitos de imagem de pessoas falecidas quanto o desenvolvimento responsável da IA. O objetivo é adequar a legislação a essa nova tecnologia e evitar situações que possam comprometer a integridade dessas personalidades após a morte.

*Com informações da Agência Senado

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