Elias Vaz diz que vai recorrer de projeto que cria feriado do Dia do Evangélico em Goiânia

Conforme vereador, emenda não é válida porque foi feita por meio de emenda que contraria Regimento Interno da Câmara

Vereador Elias Vaz durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite

Vereador Elias Vaz durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite

O vereador Elias Vaz (PSB) informou, por meio de nota, que irá oficializar nesta sexta-feira (24/11) ao presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB), recurso pedindo o cancelamento da votação desta quinta (23) que instituiu o feriado do Dia do Evangélico, a ser comemorado em 17 de agosto. “A votação não é válida porque foi feita emenda que contraria o Regimento Interno da Câmara”, explica Elias.

A irregularidade diz respeito à emenda do vereador Deivison Costa (PTdoB) ao projeto do presidente da Casa que declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS).

Deivison utilizou a matéria para incluir a criação do feriado, mas, segundo Elias, o artigo 87 do Regimento da Câmara é claro: “Não serão aceitos substitutivos, emendas ou subemendas que não tenham relação direta com a matéria da proposição principal”. Ou seja, a emenda fere as regras da Casa. “Declaração de utilidade pública e criação de feriado são assuntos muito distintos”, destaca Elias Vaz.

Além disso, o vereador defende a necessidade de discussão com a sociedade antes de criar mais um feriado municipal. “Não sou contra instituir o Dia do Evangélico, mas não é necessário ser feriado”, acrescenta. O recurso de Elias também será assinado pelos vereadores Giovani Antônio (PSDB), Welington Peixoto (PMDB) e Djalma Araújo (Rede).

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