“Eduardo Cunha já foi, precisamos resolver o problema dos Estados”, diz Magda Mofatto

Deputada federal goiana lamenta discussões inapropriadas feitas por “radicais demagogos” e acredita que Congresso precisa ajudar a salva a economia

A deputada federal Magda Mofatto (PR-GO) criticou, em entrevista ao Jornal Opção, parlamentares que insistem em priorizar a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ela, são “radicais demagogos” que preferem sacrificar o País a discutir os graves problemas econômicos atuais.

Na avaliação da goiana, Cunha já cometeu os crimes, mas agora está “sob vigilância”, e não consegue fazer mais nada errado. “Já foi, temos é que ir atrás da emergência e qual a emergência? Salvar os Estados [em referência ao PL 257/2016], o processo contra Cunha vai correr, só dar tempo ao tempo”, explicou.

É importante destacar que a deputada defende a cassação e acredita que a cobrança pela votação é válida, mas, segundo ela, alguns parlamentares a fazem para ganhar exposição e “angariar votos”. “No meio da discussão da renegociação da dívida, algumas pessoas radicais fazem colocações indevidas para parecerem ‘bonzinhos’, mas só querem voto. Se queremos salvar o País, temos que resolver a economia”, insiste.

Questionada do porquê da dificuldade de aprovar o projeto — que alonga a dívida dos Estados com a União por 20 anos e dá carência de seis meses — costurado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e os secretários estaduais de Fazenda, a goiana explica que há uma pressão muito grande do funcionalismo público.

Segundo o PL 257, os Estados estarão proibidos de dar reajustes salariais por dois anos e impedidos de fazer novas contratações como contrapartida para o alívio dado pelo governo federal. A equipe do interino Michel Temer (PMDB) já aceitou retirar o primeiro item, mas a proposta segue sem consenso.

“A interferência das associações de funcionários públicos é muito grande em deputados, mas acredito que a medida é importante para a economia. É só pensar em uma empresa privada, quando há uma crise, não há como aumentar salários, investir mais… Senão quebra. É que aconteceu com alguns Estados, inclusive”, arrematou.

Imbróglio

A Câmara aprovou, na madrugada do dia 10 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.

Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

Contudo, quatro outros destaques ainda precisam ser analisados pelo plenário da Câmara, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior. (Com informações da Agência Câmara)