É sancionada lei que amplia divulgação do disque denúncia de violência contra a mulher

O projeto é de autoria das deputadas Adriana Accorsi e Lêda Borges

O Governo de Goiás também sancionou recentemente a lei que institui o protocolo do ‘sinal vermelho’ para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado que se sentem intimidadas de denunciar.

Como uma forma para ajudar no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei, que é de autoria das deputadas Adriana Accorsi e Lêda Borges, que prevê a ampliação da divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).

Segundo o projeto, a divulgação do incentivo a denúncia deverá ser feita de forma permanente em hotéis, motéis, pousadas, hospedagens, bares, restaurantes, lanchonetes, eventos, shows, estação de transporte de massa, salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia de ginástica, mercados, feiras, shoppings de qualquer porte e demais estabelecimentos que atenda o consumidor.

Placas deverão ser fixadas em local de maior trânsito de clientes ou usuários. O texto deve ter letras proporcionais às dimensões da placa, ser de fácil compreensão e ter contraste visual que possibilite visualização nítida. Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos à advertência e, em caso de reincidência, a multa pode variar de R$1.000,00 a R$10.000,00.

O Governo de Goiás também sancionou recentemente a lei que institui o protocolo do ‘sinal vermelho’ para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado que se sentem intimidadas de denunciar. Para pedir ajuda, a mulher agredida pode desenhar um “x” na mão, de preferência vermelho, feito com batom ou caneta, e mostrá-lo em alguma repartição pública ou estabelecimento comercial para sinalizar que está em perigo.

Conforme o texto da lei, além do “x” na palma da mão, a vítima também pode se aproximar de forma discreta do indivíduo que trabalha nos locais parceiros do programa e dizer “sinal vermelho”, para indicar que está sofrendo agressões.

O Boletim Epidemiológico de Violências Contra as Mulheres e o Feminicídio aponta uma redução de 22% das notificações entre 2019 e 2020. A queda pode ser consequência de diversos fatores, uma delas, o receio de procurar as unidades de saúde devido ao cenário epidemiológico e os grandes períodos na companhia do agressor. Em 2020, 4,4% das mortes em Goiânia foram feminicídio, ou seja, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher.

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