É preciso falar sobre passaporte diplomático

Bispo Edir Macedo e sua esposa tiveram renovação do documento, suspensão e, ainda, manifestação do presidente em manter o benefício

Foto: Reprodução/ Facebook

Durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que irá manter a renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo e de sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra — se depender dele. Na ocasião, ele lembrou que o documento foi concedido no governo Lula (PT) e renovado na gestão de Dilma Rousseff (PT).

O caso rendeu debate e repercussão nacional, quando houve a concessão do passaporte na segunda-feira, 15, ocasião em que houve a publicação no Diário Oficial da União, por meio de portaria do Ministério das Relações Exteriores. Apesar disso, na terça-feira, 16, a Justiça Federal anulou a renovação para o bispo e sua esposa, após deferir pedido de liminar de ação popular, por não significar “interesse do País”.

Função

O advogado Rafael Mesquita, membro da Comissão da Jovem Advocacia da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e ex-participante da delegação de Goiás na 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, Coordenada pelo Ministério da Justiça, explica como funciona o passaporte diplomático.

“A função, assim como as demais categorias de passaporte brasileiro, é, essencialmente, permitir ao portador utilizá-lo como documento de identificação para viagem internacional. As diferenças entre as outras opções residem em quem tem o direito de portar esse tipo de passaporte, e as vantagens que o mesmo possui como, por exemplo, filas exclusivas em aeroportos, facilidades para despachar bagagem e isenção de visto de entrada em países que têm acordo com o Brasil”, explana.

Quem pode usar

O decreto que regulamentou o documento, 5.978, de 4 de dezembro de 2006, em seu art. 6º, prevê a concessão para uma longa lista, se destacando: “O presidente da República, o vice e os ex-presidentes; os ministros de Estado; os Governadores; os funcionários da Carreira de Diplomata; os militares a serviço em missões da ONU; os membros do Congresso Nacional; os ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU; o procurador-Geral da República e os subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e os juízes brasileiros em Tribunais Internacionais. A concessão fica a cargo do Ministro das Relações Exteriores, no território nacional, e no exterior, pelo chefe da missão diplomática ou da repartição consular”.

Ainda segundo ele, mediante autorização do Ministro das Relações Exteriores, o passaporte poderá ser concedido às pessoas que estejam fora da lista, mas que “devem” portar o documento “em função do interesse do País”.

Questionado se a concessão de forma irregular pode causar algum problema, ele diz que, “por se tratar de prerrogativa, e ante o conceito vago previsto no decreto, a ‘forma irregular’ dependerá, inevitavelmente, da interpretação”.

Edir Macedo

No caso do bispo e sua esposa, ele afirma que o critério utilizado para a concessão foi o de exercer função de interesse do País. “Ocorre que, em termos práticos, não há uma definição clara do que isso significa”.

Ele pontua que, historicamente, eram concedidos passaportes diplomáticos para os membros da igreja católica, e, por isonomia, passaram a conceder também para líderes de outras denominações. “Nesse caso específico, a concessão do passaporte pelo Ministro das Relações Exteriores foi suspensa, no dia 16 de abril, terça-feira, em virtude de liminar da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz, ao analisar o caso, entendeu que a atuação do religioso no desempenho de atividades da igreja, ainda que em prol de comunidades brasileiras no exterior, não significa o mesmo que representar ‘interesse do país’, de forma a justificar a proteção adicional conferida pelo documento”.

Decreto 5.978/2006

Ainda sobre o decreto, o advogado reforça que ele carece de critérios objetivos. Para ele, do jeito que está, e considerando o aspecto histórico que sempre justificou as concessões aos líderes religiosos, caberá ao judiciário intervir. E, assim, na medida em que for provocado, interpretar se há ou não “interesse do país”.

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