Durante audiência, deputados voltam a defender aprovação do Orçamento Impositivo

Henrique Arantes, Francisco Jr. e Simeyzon Silveira são os principais defensores da PEC que garante pagamento de emendas 

Deputados Simeyzon Silveira, Henrique Arantes, Francisco Jr., Lívio Luciano e Virmondes Cruvinel (ao fundo) durante a audiência | Foto: Sérgio Rocha

Em audiência pública na manhã desta segunda-feira (19/6), deputados estaduais voltaram a defender aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que introduz o Orçamento Impositivo em Goiás.

Ao lado de prefeitos, como Nárcia Kelly (de Bela Vista de Goiás) e Reila Aparecida (de Turvânia, representando da Federação Goiana dos Municípios), e representantes da sociedade civil organizada, os parlamentares apresentaram dados comprovando a importância da matéria.

Henrique Arantes (PTB), autor do projeto e propositor da audiência, disse que a discussão não pode se resumir à disputa partidária, pois beneficiará a todos. “Com o projeto aprovado, a Assembleia terá um orçamento de 165 milhões de reais para ser utilizado em obras no estado. Isso não faz distinção de partidos políticos e cada deputado aqui poderá atender as demandas de seus municípios”, argumentou. 

Para Simeyzon Silveira (PSC), que foi relator da proposta na CCJ, a aprovação é uma garantia de investimentos aos municípios. “Uma vez que a Assembleia Legislativa aprova o projeto, ela ganha em autonomia e em ferramenta de trabalho para os seus deputados, visto que eles vão poder fazer um compromisso com os municípios, fazendo com que os recursos cheguem a eles”, completou.

Assim também pensa Francisco Jr., do PSD, que atentou para a importância do projeto para garantia da solução rápida pequenas demandas dos municípios. “Na minha opinião, todo o orçamento deveria ser impositivo. Entendo que a emenda impositiva inicia também uma discussão educativa. O parlamentar é, no processo político do dia a dia, o mais próximo da população, do prefeito, do vereador, da liderança. Isso é muito mais relevante do que uma eventual pesquisa sobre as demandas e ajuda a definir o que vai ser gasto no orçamento”, opinou.

Além dos três, participaram da audiência os deputados Lissauer Vieira (PSB), Lívio Luciano (PMDB), Virmondes Cruvinel (PPS) e José Nelto (PMDB).

Texto

A proposta inicial do Orçamento Impositivo previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, considerando o ano anterior ao pagamento das emendas. Com o aval do Governo, o novo índice passou a ser progressivo e começará com 0,8% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021. A PEC ainda exige que o pagamento ocorra sempre no primeiro semestre de cada ano, para não coincidir com períodos eleitorais.

Considerando a previsão de arrecadação do Estado e já calculado o valor do índice, cada um dos 41 deputados – seja da base ou da oposição – ficará responsável por redistribuir cerca de R$ 4 milhões entre os municípios, para que sejam investidos diretamente nas demandas mais urgentes. Saúde e Educação receberá 25% (cada) do total das emendas. Os demais 50% ficarão para áreas, como Segurança, Infraestrutura, Saneamento, entre outras. Também ficará proibido o pagamento de despesas com pessoal.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2018, Lissauer Vieira (PSB), defende incluir em seu relatório uma reserva de recursos na LDO prevendo as emendas impositivas. Lissauer entende ser indispensável incluir essa previsão na LDO “Pra nós podermos prever o orçamento do ano de 2018 nós precisamos colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de um orçamento pra essa despesa” destacou.

A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 25 de maio e aguarda inclusão na pauta para ser apreciada, em duas votações, no Plenário Getulino Artiaga. Por se tratar de emenda à Constituição a proposta exige a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, no mínimo 25 votos favoráveis. Em sendo aprovada a PEC será promulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, sem necessidade de sansão ou veto pelo governador Marconi Perillo (PSDB). (As informações são da Assembleia Legislativa)

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