Dra. Zeli vence processo de cassação de mandato no TRE-GO

20 novembro 2023 às 19h09

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A deputada estadual Dra. Zeli (UB) venceu o processo de cassação de mandato por infidelidade partidária no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), nesta segunda-feira, 20. O entendimento da Corte foi unânime. Foram sete votos a zero a favor da parlamentar.
Embora tenha sido eleita pelo PRTB, ela foi acusada pelo Solidariedade de ter efetuado uma filiação na sigla antes de ingressar nos quadros do União Brasil.
A vitória de Dra. Zeli foi confirmada pela sua defesa, o advogado Danúbio Cardoso. “A decisão saiu agora a tarde a favor da deputada”, frisou.
“O conjunto probatório carreado nos autos demonstra que a Deputada jamais foi filiada ao partido SOLIDARIEDADE. Não houve sequer a apresentação da ficha de filiação devidamente datada e assinada.
Nesse contexto, é de se concluir que a Deputada Estadual Zeli Fritsche realizou somente uma desfiliação partidária, a saber, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Goiás, valendo-se da faculdade prevista no §5º do art. 17 da CF, para se filiar ao Partido União Brasil (UNIÃO), na data de 3/3/2023″, cita trecho da decisão.
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