Dra Cristina diz que entregará relatório do Plano Diretor mesmo sem parecer da procuradoria

Vereadora diz que parecer da procuradoria traz mais segurança jurídica, mas lembra que está amparada por nota técnica da OAB que fez análise constitucional e antecipa propostas de mudanças que serão apresentadas

Vereadora Dra Cristina (PSDB) | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do Plano Diretor na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), diz que seu relatório está em fase final e aguarda parecer da Procuradoria. No entanto, Cristina diz que falta do documento não a impedirá de apresentar sua análise.

“Sem dúvida, o parecer da procuradoria traz uma segurança jurídica para o meu relatório, mas se isso não for entregue, eu entrego meu relatório mesmo assim. Considerando que também  já temos uma nota técnica da OAB que configura essa análise constitucional”, pontuou.

Emendas

A relatora antecipou ao Jornal Opção algumas das mudanças que vai propor ao texto original enviado pelo Paço. O primeiro ponto levantado pela vereadora diz respeito aos Eixos de Desenvolvimento.

Eixos de Desenvolvimento:

“Alguns foram retirados do projeto, reduzido o gabarito. A gente vê que são vias com caixa larga, com urbanização e com muitos vazios. Me refiro, em especial, à região do Parque Oeste, Macambira Anincuns, Ana Rosa, Parque Cascavel, que são áreas que você já tem a urbanização e esse projeto prevê a manutenção dos vazios urbanos”.

De acordo com a vereadora, a proposta de mudança já foi apresentada ao secretário de Planejamento, Urbano e Habitação, Henrique Alves, a fim de pacificar o entendimento. “Estamos tentando pacificar para que já venha uma emenda consolidada, o nosso interesse é dar o melhor para a cidade”.

Turismo:

Outro ponto que tem recebido atenção especial da relatora são as demandas apresentadas pelo setor de Turismo que motivaram a elaboração de emendas ao Plano Diretor. “Algumas coisas são muito simples, como demarcar vagas de estacionamento para ônibus de turismo, o ônibus poder correr no corredor de transporte quando estiver em serviço. Outras questões já são mais complicadas, como os sanitários públicos, mas que nos parques isso já pode ser resolvido. Talvez nos monumentos públicos tenha mais dificuldade, mas em algum momento isso tem que ser previsto, então já estamos fazendo essa emenda”, antecipa.

Patrimônios históricos:

A relatora também vai apresentar proposta de mudança no que se refere a construções próximas a patrimônios tombados. “Hoje está com raio de proteção, mas fora desse raio vai se liberar a construção e  há um temor e quem trabalha quem trabalha com patrimônio histórico de que você viva uma verticalização do Centro da cidade, do Setor Sul, que são zonas históricas da capital”.

Áreas permeáveis:

Por fim, a vereadora adiantou que pretende endurecer as regras com relação às áreas permeáveis das construções. “Esse projeto reduz as áreas permeáveis que são obrigatórias nas construções e a gente entende que isso também é um dano ao meio ambiente”.

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