Divulgação de fake news pode virar crime e ter punição maior que a de homicídio culposo

Pena para quem compartilhar notícias falsas na internet pode chegar a oito anos de reclusão

Está em tramitação no Congresso Nacional um conjunto de projetos de lei que visam tornar crime a criação e divulgação de notícias falsas na internet.

Ao todo, 12 propostas seguem os trâmites na Câmara e no Senado, sendo que 10 delas foram apresentadas em 2017 e 2018.

No texto mais severo, apresentado pelo deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), além de qualificar como crime a divulgação de fake news, o parlamentar propõe reclusão de dois á seis anos, além de multa para quem “divulgar fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos”.

O projeto prevê ainda que a pena seja agravada para quatro a oito anos de detenção caso o conteúdo seja divulgado na imprensa.

Se o projeto for aprovado, a punição para quem criar ou divulgar fake news será maior do que a daquele que cometer homicídio culposo, cuja pena é de detenção de um a três anos.

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