Dívidas de prefeituras e ICMS devido pela Celg aos municípios serão questionados pela AGM

Associação quer saber qual metodologia foi usada pela estatal para calcular contas de energia não pagas por 37 prefeitos

Após sete meses dos polêmicos cortes de energia em prédios de prefeituras do interior do Estado a Agência Goiana de Municípios (AGM) teve acesso a documentos da Celg referentes aos débitos da cidades com a estatal. Os arquivos digitalizados em quatro CDs chegaram ao departamento jurídico da entidade na semana passada.

As informações são de todas as cidades goianas que têm a prestação do serviço feito pela estatal. Agora, está sendo analisado se todos os dados requeridos junto à fornecedora foram enviados — a entrega se após determinação judicial. A previsão é que seja feito estudo sobre a evolução dos débitos das prefeituras e se os valores alegados pela Celg estão de acordo com a progressão das dívidas.

O último levantamento feito pela Celg indicava que os dividendos somariam R$ 350 milhões. Em entrevista ao Jornal Opção Online nesta terça-feira (8/7), o presidente da AGM, Cleudes Bernardes da Costa, o Baré, afirmou que o pedido e a análise dos documentos se dá pelo fato de as dívidas terem sido calculadas de forma unilateral.

Ao final da auditoria, os resultados serão apresentados aos municípios. Dentre os principais pontos a serem questionados estão a metodologia dos cálculos que resultaram nos valores, se realmente a dívida existe para todas as gestões, e qual o valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) não repassado às prefeituras. Além disso, será apurado como se deu o estabelecimento de juros. “Quais foram as condições em que a Celg chegou a esse valor”, observa Baré, que também é prefeito de Bom Jardim de Goiás, pelo PSDB.

Os arquivos deveriam ter sido entregues em 20 dias, o que foi protelado por diversas vezes pela estatal, segundo o presidente da AGM. “Se a Celg já tinha todo o levantamento, porque demorou tanto para nos retornar?”, pontuou, complementando que suspeita que a empresa tentou “burlar” a associação. A reportagem entrou em contato com a Celg, mas as ligações não foram atendidas.

A empresa responsável pela consultoria é a Recupera Consultoria e Assessoria, de Sergipe. À frente dela está o advogado Jessé Mendes Muricy Filho, que prestou serviços à Eletrobas e teve causas ganhas em outros Estados em situações semelhantes a de Goiás.

No escuro

O fornecimento de energia foi interrompido em 37 cidades e reestabelecido por meio de liminar. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o corte só é permitido se os prefeitos forem notificados 15 dias antes, mediante comprovação do recebimento da autuação.

O caso que mais chamou atenção foi quando o prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio (PMDB), ordenou que servidores municipais religassem o fornecimento por meio de gambiarra. Ele também registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil. A gestão herdou uma dívida de R$ 7 milhões, que foi parcelada em 62 meses. Além desse problema, o prédio da prefeitura ainda possuía R$ 72 mil de inadimplência.

Na época, o diretor econômico-financeiro da empresa, Oscar Alfredo Salomão Filho, listou que dos 237 municípios atendidos pela Celg, 37 estavam devededores. Por isso, a empresa resolveu exercer seu direito de cobrança e anunciou os cortes. Um total de 30 municípios conseguiu liminar junto ao Poder Judiciário impedindo a interrupção.

Segundo o órgão regulador, as dívidas podem ser parceladas em até 360 meses, sendo que o valor da parcela não pode ser superior a 2,5% da Receita Corrente Líquida do município. Mesmo assim, a companhia definiu prazo menor para quitação, o que comprometeu o orçamento das administrações para a prestação dos demais serviços essenciais à população.

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