Dívida e previdência são desafios para a próxima administração de Goiânia

Audiência pública na Câmara Municipal discutiu o projeto da Lei Orçamentária Anual do município para 2017

Superintendente da Sefin, Eduardo Scarpa, explica o projeto para orçamento municipal de 2017 | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Superintendente da Sefin, Eduardo Scarpa, explica o projeto para orçamento municipal de 2017 | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Com a previsão de um orçamento com um valor global 1,2% menor do que o orçamento do ano anterior, a gestão que assumirá a prefeitura a partir de 2017 terá desafios principalmente com o pagamento da dívida e a previdência

A Lei Orçamentária Anual, que prevê a receita e fica os gastos públicos para o próximo ano tramita na câmara municipal. Antes de ser votada pela Comissão Mista da Casa, foi realizada uma audiência publica nesta quarta-feira (9/11) para debater o assunto.

O Superintendente de planejamento governamental da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Eduardo Scarpa, explicou que, apesar de difícil, a situação orçamentária da prefeitura hoje é relativamente tranquila graças ao ajuste fiscal realizado em 2016. “Assim como em todas as outras capitais, a realidade do orçamento é difícil, mas o ajuste fiscal feito no decorrer de 2016 traz certa tranquilidade, com a folha de pagamento sendo rigorosamente paga em dia, por exemplo, e isso vai ser cumprido até o final do ano. Quanto à transição, a questão da previdencia é um problema a ser enfrentado, assim como parte da dívida de restos a pagar, questões que são inevitáveis em qualquer transferência de governo”, afirmou.

O projeto estima que os gastos com amortização, juros e encargos da dívida serão de R$ 87.5 milhões. Ainda segundo Scarpa, hoje a prefeitura injeta R$ 30 milhões por mês oriundos do Tesouro para complementar um Fundo 1 da previdência, enquanto o Fundo 2 tem superávit. O aumento com a folha de pagamento de funcionários ao longo dos anos também foi citado como um dos responsáveis pelo achatamento dos recursos para investimentos.

Na opinião da relatora do projeto orçamentário, vereadora Cristina Lopes (PSDB), a redução do orçamento é preocupante, principalmente pela quantidade de investimentos que considera necessários para Goiânia. “A redução do orçamento é um problema seríssimo, principalmente com a atual situação do nosso município, com serviços sendo oferecidos com má qualidade e obras a serem terminadas. Temos uma série de demandas que são essenciais para a população e que carecem de investimentos”, explicou a vereadora.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita em R$ 5.193.388.000 e fixa a despesas da Prefeitura para o ano seguinte. Os maiores gastos previstos são com saúde (R$ 1.388.534.000), educação (R$ 922.678.000), administração (R$ 853.181.000), transporte (R$ 526.806.000) e previdência (R$ 456.980.000).

O projeto da Lei Orçamentária para o ano de 2017 foi elaborado pela equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia e deve ser aprovado pela Câmara Municipal até o dia 15 de dezembro, quando pelo regimento, tem início o recesso parlamentar.

Outra audiência pública está marcada para a próxima sexta-feira (11/11). A previsão é de que a relatora do projeto apresente parecer à Comissão Mista na próxima semana. O colegiado costuma se reunir às terças-feiras.

Até a manhã desta quarta (9) nenhuma emenda havia sido apresentada, mas segundo Cristina Lopes, a tendência é de que o relatório seja favorável a qualquer alteração apresentada por vereadores, uma vez que estes devem repetir sugestões já feitas à época da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá a base para a confecção da LOA.

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