Distribuidora de frios em Goiânia é interditada com mais de 60 quilos de alimentos impróprios para consumo

Procon Goiás e Decon apreenderam a mercadoria passível de risco à saúde do consumidor e Vigilância Sanitária fechou empresa após constatar insalubridade

Ação do Procon Goiás em estabelecimento no Jardim Novo Mundo, em Goiânia | Foto: Procon Goiás

Na manhã desta sexta-feira, o Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) realizaram uma ação em uma distribuidora de frios no setor Jardim Novo Mundo, em Goiânia. No estabelecimento, foram apreendidos 60 quilos de alimentos impróprios para o consumo.

De acordo com informações do Procon Goiás, os produtos tinham data de validade expirada, estavam mal acondicionadas ou não apresentavam informações sobre sua origem.

Entre as mercadorias, haviam presuntos, muçarelas, mortadelas e congelados. Além disso, por conta da higiene precária, a Vigilância Sanitária também foi acionada. O órgão realizou vistoria e constatou a insalubridade do local, que foi interditado.

“É importante frisar que a venda de produtos vencidos e impróprios para o consumo representa uma ameaça à saúde pública. Por isso, os agentes públicos estão sempre em alerta na repressão e fiscalização destas práticas que são criminosas e perigosas para a população”, afirmou o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.

O estabelecimento recebeu autuação por infringir o Artigo 18 (Parágrafo 6º) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O dono da empresa também deve responder por r crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, IX da lei 8.137/90, com pena que chega a 5 anos de detenção. O prazo para a defesa é de até dez dias.

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