Direitos Humanos: veja principais propostas dos candidatos ao governo de Goiás

Programas já estão protocolados no TRE-GO e disponíveis para a população 

Montagem: reprodução

Desde o início da campanha eleitoral, os planos de governo dos candidatos ao governo de Goiás foram devidamente protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e estão disponíveis para todos os eleitores no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o Jornal Opção destacou as principais propostas com relação à Educação, Saúde, Segurança, Cultura, Habitação e meio ambiente.

Confira os destaques do que os governadoriáveis apresentaram para Direitos Humanos em Goiás:

Kátia Maria (PT)

O plano de governo da candidata Kátia Maria (PT) diz que o objetivo de um governo democrático e participativo deve se pautar pela defesa dos direitos humanos e assegurar uma forte participação da sociedade civil nas formulações das políticas de afirmação de direitos e cidadania.

Para isso, propõe:

a) Promover políticas para as mulheres visando à igualdade de gênero.

b) Promover políticas de igualdade racial.

c) Promover os direitos das juventudes.

d) Promover a cidadania LGBTi+.

e) Priorizar a primeira infância.

f) Promover os direitos dos idosos.

g) Promover a inclusão das pessoas com deficiência.

h) Promover os direitos dos povos do campo, das florestas e das águas.

i) Defender os direitos dos consumidores.

j) Modernização do sistema de justiça para garantia de direitos

k) Implantação de políticas de renda básica para a promoção da cidadania

José Eliton (PSDB)

O plano do governador José Eliton (PSDB), ao promover a cidadania e inclusão social, tem objetivo de formular, implementar e avaliar as políticas e ações sociais, com vistas a reduzir as  desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no Estado, propiciando a plena realização do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade às necessidades dos grupos socialmente vulneráveis. Além disso, ampliar oportunidades ao cidadão por meio da inclusão social e da promoção da cidadania.

No eixo de Desenvolvimento Humano, Cidadania e Inclusão Social, propõe:

– Implantar o programa Espaço Dignidade ao fomentar o acolhimento, assistência social e de saúde, qualificação e geração de oportunidades para população em situação de rua;

– Implantar o programa Goiás ECOSOL, programa de economia solidária como alternativa de geração de trabalho e renda e de inclusão social para pequenos produtores e catadores de material reciclável, por meio da regularização e legalização, implantação dos centros de comercialização dos produtos, promovendo o intercâmbio de tecnologias entre os produtores de economia circular e solidária.

– Implantar o programa Polos Difusores do Desenvolvimento Humano (Espaços Urbanos Inclusivos e Seguros), constituídos por ações intersetoriais governamentais concentradas, visando provocar transformações e desenvolvimento urbano, a partir de ações territorialmente focadas.

– Criar o programa Entidade da Cidadania com o apoio a capacitação, aprimoramento da gestão, captação de recursos e no estabelecimento de parceiras com fundações e instituições privadas e/ou organismos internacionais para financiamento de projetos geridos por essas entidades.

– Criar o Portal Cidadão como plataforma integrada de serviços e benefícios sociais oferecidos à população.

– Criar o programa Ressignificando Vidas propiciando aos jovens em conflito com a lei, em unidades regionalizadas de internação e de semiliberdade, serviços públicos de educação, profissionalização, assistência social a sua família e acompanhamento do egresso.

– Promover o voluntariado, a intersetorialidade e a atuação conjunta de órgãos e entidades públicas e privadas, assegurando mais efetividade dos programas e ações que oferecem proteção e apoio social.

As iniciativas, tanto garantidas quanto inovadoras, são apresentadas para: grupos vulneráveis, mulheres, crianças e adolescentes, jovens, idosos, deficientes, quilombolas e indígenas e em prol da igualdade racial. 

Marcelo Lira (PCB)

No documento anexado por Marcelo Lira no site do TSE, são apresentadas propostas para assistência social. Quanto a isso, é proposto:

– Garantir que o Governo assuma a responsabilidade do financiamento da política de assistência social, pelo cofinanciamento, com recursos repassados de fundo a fundo, com correção e aumento real dos valores.

– Destinação de, no mínimo, 10% do orçamento da seguridade social para os serviços socioassistenciais.

– Regulamentação de serviços, com composição de equipes de referência, cobertura da rede socioassistencial e de formação de um amplo quadro de trabalhadores/ as, mediante concurso público.

– Implantação de instâncias de gestão democrática nas unidades locais de atendimento do SUAS.

– Acompanhamento do processo de implantação da gestão do trabalho do SUAS por meio da participação no Fórum dos Trabalhadores.

– Fortalecimento do Fórum dos Trabalhadores do SUAS em nível nacional, estadual e municipal, ampliado para todas as categorias profissionais independentemente do nível de escolaridade.

– Uma agenda da gestão do trabalho do SUAS, contemplando: articulação com outras categorias profissionais, sindicatos e forças sociais, visando à instituição das câmaras/mesas de negociação para a defesa e regulação das condições e relações de trabalho.

– Uma política de capacitação permanente para os/as trabalhadores/as do SUAS.

– O aprofundamento das discussões sobre o trabalho do/a assistente social no SUAS, problematizando suas competências, atribuições profissionais, direção técnico-política na gestão, trabalho socioeducativo, na perspectiva da educação popular e da mobilização social.

– Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e remuneração digna dos/as trabalhadores/as do SUAS.

– A implantação das 30hs de jornada semanal dos/as assistentes sociais no SUAS sem redução de salário.

– A implantação de ações de segurança e saúde do/a trabalhador/a do SUAS.

– Defender os direitos humanos e sociais e se posicionar contrário a ações de gestores/as públicos/as da assistência social que promovem a internação compulsória, o abrigamento involuntário e compulsório e a política de higienização das cidades, considerando-os uma forma de violação dos direitos humanos – toda violação de direitos é uma forma de violência.

– Adoção de estratégias coletivas frente à violação dos direitos dos/as assistentes sociais, relativo às condições éticas e técnicas de trabalho, conforme definido na Lei de Regulamentação da Profissão e no Código de Ética profissional.

– A não criminalização dos movimentos sociais, urbanos e rurais. As conquistas da classe trabalhadora são resultado de sua luta e resistência.

Daniel Vilela (MDB)

O emedebista e deputado federal Daniel Vilela apresenta em seu plano de governo projetos para aperfeiçoamento de ações relacionadas ao desenvolvimento e à assistência social; a manutenção de todos os programas sociais existentes, mas com esforços centrados na retirada desses beneficiários da situação de vulnerabilidade social por meio de estímulos permanentes à autonomia e independência. São eles:

 –Projeto +Dignidade: famílias beneficiárias de programas sociais terão acesso prioritário às vagas disponíveis nos ensino infantil, no fundamental e médio, às bolsas de estudo para educação superior, ao atendimento de saúde em caráter preventivo, eletivo e especializado, além de preferência nos programas habitacionais a cargo do Estado, desde que membros estejam matriculados em cursos profissionalizantes e regularmente inscritos no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Após a formação profissional, esse grupo também será priorizado em processos de intermediação de mão-de-obra ofertadas e vagas disponibilizadas pela iniciativa privada.

– Projeto Coleta Consciente: fazer de Goiás o primeiro Estado do país a eliminar completamente o uso de cavalos e de força humana em sistema de tração para coleta de materiais recicláveis e para o transporte de cargas. Por meio de Parcerias Público-Privadas, possibilitar a substituição de carrinhos de coleta, carroças e cavalos por veículo híbrido, movido através do pedal ou do motor elétrico, feito de lata e com espaços para publicidade; que, além de libertar cidadãos e cavalos do uso da força para transporte e deslocamento, pode potencializar a coleta seletiva no meio urbano.

Ronaldo Caiado (DEM)

Em seu plano de governo, Ronaldo Caiado aponta que objetiva corrigir desigualdades sociais e efetivar direitos fundamentais.

Para isso, promete:

– Capacitar mão de obra e facilitar o acesso ao mercado de trabalho de indivíduos e grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social.

– Desenvolver programas e ações que busquem a revitalização de espaços destinados à assistência e à inclusão social.

– Fornecer estrutura e apoiar ambientes de intercâmbios sociais, culturais e econômicos.

– Prestar serviços públicos de qualidade necessários à cidadania (registro civil e demais documentações).

– Facilitar o acesso à Justiça por meio da atuação das instituições públicas que atuam na área de segurança pública e de assistência social.

– Fortalecer políticas públicas em direitos humanos e implementar ações afirmativas que contemplem temas de suma relevância: gênero; infância e juventude; velhice; deficiência; questão étnica e racial.

– Fortalecer projetos de inserção dos reeducandos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

– Promover ações de reconhecimento e empoderamento de mulheres chefes de família, líderes comunitárias, entre outras, com atuação política.

– Investir na promoção dos direitos das mulheres à educação de qualidade, à saúde, à moradia, ao trabalho, à geração de renda, ao lazer e aos demais serviços públicos.

– Fomentar a capacitação dos profissionais dos diversos segmentos em questões de gênero, de forma a promover a igualdade e a humanização nos atendimentos.

– Estimular a participação das mulheres na formulação, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos do estado nas questões de gênero.

– Acompanhar os indicadores sociais com todos os recortes de gênero, revisando as estratégias conforme as necessidades constatadas.

– Ampliar e fortalecer Casas de Abrigo e de Proteção à Mulher

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