Dino vê “gravíssimos vícios” e quer Moraes e Mendonça julgados juntos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta terça-feira, 15, contra a condução adotada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nos procedimentos relacionados ao Banco Master. Dino defendeu que as situações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisadas conjuntamente pelo plenário.

A manifestação deixou o julgamento empatado em 1 a 1. Fachin votou pela manutenção dos casos separados, enquanto Dino entendeu que os fatos devem ser apreciados no mesmo processo. Há empate também na discussão sobre quem deve conduzir as apurações: Fachin defendeu permanecer como relator, posição rejeitada por Dino.

A controvérsia antecede a análise sobre uma eventual investigação contra Moraes e envolve diretamente a forma como o Supremo deverá tratar os diferentes fatos revelados a partir das apurações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Dino vê problemas no rito adotado

Ao apresentar o voto, Dino fez críticas à maneira como os procedimentos chegaram ao plenário e afirmou enxergar uma “soma de gravíssimos vícios”. Para ele, separar as situações de ministros citados em um mesmo contexto pode provocar sucessivas crises dentro do tribunal.

“Para a autoridade técnica do tribunal não é bom e acho que isso conduzirá a um caminho de dissolução irreparável, porque vai ser uma crise por semana, precificada. Imagino que a essas alturas ninguém cogite de que nós vamos deliberar só sobre o ministro Alexandre”, afirmou.

Dino também questionou a decisão de Fachin de assumir a condução dos procedimentos. Na avaliação dele, permitir que a Presidência da Corte avoque processos dessa natureza pode criar um precedente que ultrapassa o caso atualmente analisado.

“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, disse.

Na sequência, dirigiu-se diretamente ao presidente do STF: “Vossa excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram.”

Fachin sustenta atribuição da Presidência

Fachin apresentou entendimento diferente. O presidente do Supremo argumentou que as próprias atribuições institucionais do cargo justificam sua atuação como relator.

Ao votar, citou a responsabilidade da Presidência de representar o tribunal, conduzir os trabalhos e garantir o cumprimento do Regimento Interno.

“Cabe ao presidente velar pelas prerrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes de autoridade, e dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno”, declarou.

Fachin também havia organizado o calendário para que o caso relacionado a Moraes fosse analisado nesta terça-feira, enquanto a situação envolvendo Mendonça ficaria para 23 de setembro.

É justamente essa separação que passou a ser contestada por integrantes da Corte.

Gilmar e Dino defendem análise conjunta

A discussão sobre o rito chegou ao plenário por meio de uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Gilmar defendeu que o Supremo decidisse, antes de avançar sobre o mérito, se os procedimentos deveriam ser reunidos. O decano também propôs que a sessão fosse adiada para 23 de setembro, permitindo que as situações envolvendo Moraes e Mendonça fossem apreciadas na mesma data.

O entendimento é de que a Presidência do Supremo não poderia ter assumido diretamente os inquéritos ligados ao Banco Master nos moldes adotados.

Dino também apresentou formalmente um pedido de adiamento da análise referente a Moraes. O documento foi encaminhado a Gilmar Mendes e defende a adoção de providências para adequar o procedimento à Constituição, à legislação e às normas internas da Corte.

STF discute investigação contra um de seus ministros

A sessão desta terça tem caráter incomum na história do Supremo. O plenário foi convocado para decidir se deve ser aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes a partir de informações obtidas pela Polícia Federal nas apurações relacionadas ao Banco Master.

Entre os elementos que chegaram à Corte estão conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

A opção de Fachin por restringir inicialmente a sessão ao caso de Moraes encontrou resistência dentro do próprio tribunal. Parte dos ministros entende que outros fatos revelados no mesmo conjunto de apurações precisam receber tratamento semelhante.

Nesse contexto, o caso de André Mendonça passou a fazer parte da discussão sobre a necessidade de uma análise conjunta.

Novas mensagens aumentam pressão sobre o Supremo

A tensão aumentou antes mesmo do início do julgamento. Novos diálogos extraídos do material relacionado a Vorcaro passaram a envolver pessoas próximas ou familiares de outros integrantes do STF.

O conteúdo inclui referências a filhos dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques e a um advogado ligado a André Mendonça.

A circulação desse material entre os gabinetes ampliou o debate sobre até onde devem chegar as apurações e quais critérios serão utilizados pelo Supremo diante de menções a diferentes integrantes da própria Corte.

A discussão desta terça-feira, portanto, vai além da eventual abertura de investigação contra Moraes. Antes de enfrentar definitivamente essa questão, os ministros precisam resolver uma disputa interna sobre o rito: se os casos serão separados ou reunidos e quem terá competência para relatá-los.

Com os primeiros votos, Fachin e Dino ficaram em lados opostos nas duas questões. O resultado dependerá das manifestações dos demais integrantes do Supremo.