Detran-GO passa a emitir gratuitamente cartão para idoso e pessoa com deficiência

Benefício é válido para os 206 municípios que ainda não integram o Sistema Nacional de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está emitindo os Cartões de Estacionamento em Vaga Especial para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de forma gratuita nos 206 municípios goianos não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A medida entrou em vigor neste ano e visa atender uma demanda antiga da sociedade, bem com democratizar o acesso aos serviços da autarquia.

Por dia, o Detran-GO recebe cerca de 10 solicitações de cartões e realiza a emissão de forma imediata. Mas a autarquia trabalha para conscientizar o cidadão sobre o benefício e busca aumentar esse quantitativo. De acordo com o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, a inclusão e o respeito aos direitos dos cidadãos devem ser prioridade pelo poder público. “Temos o dever de promover ações que contribuam para a participação plena de todos os cidadãos na sociedade, criando condições de igualdade e acessibilidade”, ressalta.

No caso do Cartão do Idoso, o procedimento é simples, basta comparecer à Ciretran ou Vapt Vupt de seu município com a Carteira de Habilitação e comprovante de endereço e fazer a solicitação. Já a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida deverá apresentar, além do requerimento e documento pessoal, o atestado médico específico para esse fim. O Detran-GO não cobrará taxa pelo serviço. Porém, o médico poderá cobrar pelo laudo e consulta.

Manoel Xavier Ferreira Filho pontua que, inicialmente, a emissão do cartão está sendo feita apenas em cidades que não possuem o trânsito municipalizado, ou seja, não contam com estrutura própria. Porém, caso tenham interesse, as prefeituras poderão firmar convênios com o Detran-GO para ampliar a rede de atendimento ao cidadão. Vale ressaltar que é competência do município a regulamentação e fiscalização de estacionamentos públicos no perímetro urbano.

Conforme a portaria 82/2017, que regulamenta o tema, o cartão poderá ser utilizado pelo condutor portador de necessidade especiais ou pelo responsável pelo seu transporte. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

O Cartão de Estacionamento em Vaga Especial tem a validade de cinco anos para portador de deficiência; até um ano para pessoa com mobilidade reduzida; e indeterminado para idosos. Vale ressaltar que o uso do cartão é obrigatório para quem deseja utilizar vaga especial. Desde o ano passado, estacionar irregularmente em vaga para idoso ou deficiente é infração gravíssima, passível de punição com multa (R$ 293,47) e sete pontos na CNH.

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Ana Cristina de Castro

Sou DEFICIENTE, portadora de hemiplegia do lado direito do corpo, por portar um “Angioma”, em região muito profunda no cérebro. Isto há uns 21 anos. Já tenho o meu segundo cartão de estacionamento. Não compreendo… tenho que “provar” a minha deficiência, apesar do meu “visual”, quando vou tirar a via do cartão para estacionamento de deficiente. Tenho C.N.H. especial, e ainda tenho que provar a minha deficiência, mediante “exame médico”, feito por médico do próprio DETRAN, o que me custa R$60,00… O médico deveria ser empregado do DETRAN, assim remunerado, não devendo cobrar dos deficientes.