Desvio da BR-153 será investigado pelo Ministério Público

Promotor justifica abertura de processo para verificar a regularidade e adequação do estudo de impacto ambiental. Estão previstas obras em Goiânia e Aparecida

Investimentos para as obras na capital e em Aparecida foram aprovados pelo Dnit | Foto: Edilson Pelikano

Investimentos para as obras na capital e em Aparecida foram aprovados pelo Dnit | Foto: Edilson Pelikano

A 5ª Promotoria de Goiânia, especializada na defesa do meio ambiente e em urbanismo, abriu na terça-feira (12/5) procedimento preparatório para apurar a regularidade ambiental das obras do novo traçado da rodovia BR-153, nos trechos urbanos entre os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

As intervenções no trecho urbano foram anunciadas no mesmo dia pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, em visitas técnicas na capital e na cidade vizinha. As obras serão executadas pela concessionária que administra o trecho da rodovia federal, a Triunfo/Concebra. Os trabalhos devem ser iniciados em julho ou agosto deste ano, com previsão de término em 2017, ao valor de R$ 500 milhões.

Titular da promotoria, o promotor Juliano de Barros justifica que há necessidade de se verificar a regularidade e a adequação do estudo de impacto ambiental das obras e respectivo relatório. Os procedimentos estão em fase de elaboração, já que esses documentos é que vão orientar o licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, como, por exemplo, estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento. Ele destaca ainda que o próprio licenciamento ambiental precisa ser devidamente acompanhado e averiguado.

Conforme o MPGO, o impacto da instalação de pontes, viadutos e o desvio da BR-153 é regional, circunscrito aos limites dos municípios afetados, o que determina ser o licenciamento ambiental de competência do órgão estadual. A emissão dos documentos é de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

Da Secima, serão cobradas informações sobre a existência de procedimento de licenciamento ambiental da obra e, em caso positivo, o encaminhamento de cópia dos autos.

Titular da pasta, Vilmar Rocha (PSD) afirma que está acompanhando o desenvolvimento dos projetos dos viadutos que pretendem facilitar o fluxo no trânsito. “O [projeto] do viaduto do aeroporto [de Goiânia] teve a colaboração do Estado por meio da Agetop [Agência Goiana de Obras e Transportes Públicos]. Mas os projetos não foram aprovados ainda e devem ser emitidas as licenças. É um processo demorado”, disse, em entrevista ao Jornal Opção Online.

Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Triunfo Concebra foram requisitados o projeto da obra, o estudo de impacto ambiental das obras e o licenciamento ambiental prévio e de instalação.

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