Desembargadora nega pedido para que Estado forneça fosfoetanolamina

Decisão lembra que substância sintética, considerada promissora contra o câncer, ainda não foi devidamente testada e não possui registro na Anvisa

| Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Atualmente, fosfoetanolamina só é produzida pela USP, apenas em casos de determinação judicial | Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Ao analisar um mandato de segurança que pedia a garantia de fosfoetanolamina pela Secretaria de Saúde de Goiás a um paciente, a desembargadora Beatriz Figueiredo foi clara: sem eficácia comprovada, riscos catalogados e posologia adequada, não há como exigir que o Estado disponibilize a substância experimental. Segundo ela, as autoridades de saúde nem ao menos saberiam como proceder em relação à como o produto seria ministrado.

“Sabe-se que, a despeito de seu alardeado potencial no controle biológico da propagação tumoral, não há, segundo o parecer da Câmara Técnica de Saúde do Judiciário, até o presente momento, comprovação científica da eficácia da substância, nem estudos suficientes que permitam inferir as doses máximas suportável e mínima terapêutica”, sustentou Beatriz.

A desembargadora também ressaltou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não possui registro da substância, o que impossibilitaria que o Estado a disponibilizasse. Sendo assim, sem o aval do órgão responsável pela regulamentação de qualquer remédio e sem comprovação de eficácia nem no ambiente científico, nem na indústria, a fosfoetanolamina sequer é considerada um medicamento.

Mesmo questões mercadológicas impedem que o Estado disponibilize a fosfoetanolamina. A substância só é produzida pelos laboratórios do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos. E ela lembrou ainda que, até na USP, atualmente só se sintetiza o produto para atender à ordens judiciais.

Entenda a polêmica

Nova promessa da cura contra o câncer, a fosfoetanolamina não é um assunto novo no meio científico. No Brasil, ela começou a ser usada na tentativa de acabar com a doença em São Carlos, há duas décadas, em estudos conduzidos pela equipe do professor do Instituto de Química (IQSC) da USP, Gilberto Chierice.

Eles iniciaram pesquisas que mostravam que a substância parecia estimular a morte programada das células afetadas. Com os resultados promissores, Chierice fornecia a substância a pessoas interessadas, que a utilizavam como remédio. Em 2014, no entanto, frente à falta de regulamentação da substância, a própria USP baixou uma portaria que impedia a distribuição da fosfoetanolamina.

O problema, assim como no caso da decisão da desembargadora, é a falta de registro na Anvisa. Nota divulgada pelo IQSC lembra que a Lei Federal nº 6.360, de 1976 é clara no que diz respeito a quem pode definir o que é ou não remédio no Brasil: “É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes”

Atualmente, algumas pessoas conseguem na Justiça a autorização para conseguir a fosfoetanolamina. Mas a USP, apesar de ser obrigada a fornecê-la, se coloca abertamente contra a distribuição da substância e reintera que ela só pode ser produzida “(…) pelos pesquisadores do IQSC mediante a prévia apresentação das devidas licenças e registros expedidos pelos órgãos competentes determinados na legislação (Ministério da Saúde e ANVISA)”.

Ainda que empresas do ramo farmacêutico quisessem, inclusive, não poderiam atualmente produzir a substância, procedimento conhecido apenas por Chierice e sua equipe e protegido, segundo a USP, por duas patentes diferentes.

Fosfoetanolamina

Como a própria desembargadora coloca em sua decisão, a fosfoetanolamina funciona como “uma espécie de marcador celular, a permitir que o próprio sistema imunológico da pessoa portadora do câncer ataque as células doentes, preservando-as sãs”. Na prática, é como se ela curasse a doença ao retirar do organismo as células cancerígenas.

O problema é que, apesar do potencial da substância, ela ainda não foi devidamente testada e não se sabe quais seus efeitos colaterais e até em que dosagem ela seria segura. Nem mesmo na USP os estudos são definitivos.

“O IQSC não dispõe de dados sobre a eficácia da fosfoetanolamina no tratamento dos diferentes tipos de câncer em seres humanos – até porque não temos conhecimento da existência de controle clínico das pessoas que consumiram a substância – e não dispõe de médico para orientar e prescrever a utilização da referida substância”, ressalta a universidade.

Mais que uma mera burocracia, a necessidade de regulamentação na Anvisa é uma garantia não só para o mercado e o poder público, mas também para os próprios pacientes que fazem uso da substância. Se uma pessoa resolver fazer uso da suposta medicação e tiver problemas em consequência disto, não terá resguardo algum.

Promissora, a fosfoetanolamina tem sido assunto de audiências públicas pelo Brasil e até de uma força-tarefa do Ministério da Saúde que pretende analisar não só sua eficácia, como também sua segurança. No entanto, apesar de representar uma esperança para uma das doenças que mais matam no Brasil, ela não é a “cura definitiva para o câncer”.

 

Uma resposta para “Desembargadora nega pedido para que Estado forneça fosfoetanolamina”

  1. Amilcar Roque disse:

    Chega a dar nojo. Sempre a mesma conversa, não tem registro na Anvisa, e inúmeros outros argumentos esdrúxulos como as justificativas negativas. PARA CERTAS PESSOAS A VIDA NÃO VALE NADA. Mas se o câncer fosse em algum familiar dessa desembargadora desumana ou nela própria, ela não hesitaria em usar de sua autoridade para exigir a Fosfo.
    Senhora desembargadora, eu tenho um câncer incurável, já passei pela radio, pela quimio, tomei e tomo diversos medicamentos, mas tudo em vão, pois o meu caso não tem solução. Vejo que pela sua opinião, só me resta aguardar a morte, e não devo tentar a Fosfo por falta de registro e outras babaquices mais. Óra tenha paciência.

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