Desembargador suspende liminar que impedia construção do Nexus

Com a decisão de Ney Teles de Paula, construtoras já retomaram as obras do megaempreendimento suspeito de fraude 

Desembargador Ney Teles de Paula | Foto: Hernany César)

Desembargador Ney Teles de Paula | Foto: Hernany César

O desembargador Ney Teles de Paula acolheu, na última terça-feira (23/9), recurso da Consciente JFG Incorporações e suspendeu a decisão do juiz Fabiano Aragão Fernandes que impedia a construção do Nexus Shopping & Business.

A obra estava embargada desde o dia 13 de junho, quando o titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia suspendeu, por meio de liminar, os efeitos do alvará de construção emitido pela Prefeitura de Goiânia, com base na ação civil pública proposta pelo promotor Juliano de Barros Araújo — que elencou uma série de irregularidades na aprovação do processo do empreendimento pelo poder público.

Na nova decisão, o desembargador entendeu que a paralisação do Nexus causa dano “irreparável” às empresas e, portanto, a construção deve continuar até que o juiz julgue o mérito da ação. A justificativa seria que o Executivo, responsável pela emissão das autorizações e devida fiscalização, concedeu o alvará e, caso comprovada as fraudes apontadas pelo MPGO, a obra — mesmo depois de pronta — poderá ser impedida de funcionar.

“Embora relevantes os argumentos do Ministério Público na ação civil pública, a antecipação da tutela concedida no processo originário se baseou em indícios de irregularidades. Por outro lado, a agravante tem em mãos um alvará, emitido pela Prefeitura de Goiânia, autorizando-a a executar a obra em questão”, argumentou Ney Teles de Paula.

Ainda de acordo com ele, independente das irregularidades que “possam haver”, o perigo de prejuízo à Consciente Construtora e à JFG Incorporações é “muito maior” do que o à população de Goiânia.

“Pois a obra, mesmo após executada, pode ser embargada e impedido seu funcionamento, caso procedentes os pedidos do Ministério Público na ação civil pública. Por sua vez, o tempo perdido com a paralisação da obra, não poderá ser reposto”, defendeu.

Em julho e no começo de agosto, antes da decisão do desembargador, o juiz já havia negado dois recursos interpostos pelas empresas.

Com isso, a Consciente JFG Incorporações já retomou as obras do gigante, localizado no entroncamento das Avenidas 85 e D. Na manhã desta quinta-feira (25), já era possível ver movimentação no canteiro.

Veja abaixo:

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O caso

No dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vi­zinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.

Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sem­dus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Mu­nicipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.

A ação do MP-GO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.

À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.

A decisão

Em 13 de junho, o juiz Fabiano Aragão Fernandes suspendeu os efeitos do alvará de construção do Nexus e determinou à construtora a realização de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que compreenda a realização de uma nova pesquisa de opinião, com apontamento claro dos nomes dos entrevistados, o local da entrevista, e seus documentos pessoais.

Não obstante, a prefeitura de Goiânia deverá reanalisar toda a documentação e dar a devida publicidade ao empreendimento. Serão necessárias a realização de audiências públicas para que a população seja informada corretamente sobre os impactos do Nexus.

 

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Eliara Sandim

uma verdadeira putaria!