Derrubado bloqueio de bens de Lula

Os ministros entenderam que manter o bloqueio fere decisão do STF

A 2ª Turma do STF derrubou, em plenário virtual, ordem do juízo de Curitiba, que manteve bloqueio de bens do ex-presidente Lula. Os ministros entenderam que a manutenção do bloqueio de bens vai contra o que plenário do STF decidiu no HC 193.726, processo no qual o plenário declarou a incompetência da vara de Curitiba para julgar Lula no âmbito da Lava Jato.

Lula acionou o STF contra decisão que manteve o bloqueio de bens do ex-presidente. No Supremo, Lula citou o julgamento do HC, em que o ministro Edson Fachin reconheceu a incompetência de Curitiba para julgá-o no âmbito da Lava Jato.

Ricardo Lewandowski votou por julgar procedentes os pedidos de Lula. O ministro observou que, após a decisão do STF reconhecendo a incompetência da vara de Curitiba.

Para Lewandowski, a autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens de Lula, sob o fráfil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais.

O ministro asseverou que a obrigação do juízo de Curitiba era remeter os referidos processos. Por fim, concluiu que se o Juizo de Curitiba foi declarado incompetente para processar e julgar as ações penais em tela.

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