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Na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após o recesso parlamentar, realizada nesta terça-feira, 5, os deputados estaduais se debruçaram sobre uma série de temas de interesse público, com destaque para o projeto de revogação da chamada “taxa do agro”, tributo criado pelo governo estadual sobre produtos do agronegócio.

O tributo, que pode chegar a 1,65%, voltou ao centro dos debates com os pronunciamentos dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL). Ambos defenderam o fim da cobrança. Sebba apresentou um requerimento solicitando a extinção da taxa e pediu o apoio dos colegas para a causa. O parlamentar argumentou que, diante de recentes sanções aplicadas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, a eliminação do tributo se torna ainda mais urgente para proteger o setor produtivo.

Já Martins apresentou um projeto de lei que visa revogar diretamente a legislação que instituiu a taxa. Para ele, é incoerente penalizar o agronegócio, responsável pelo abastecimento alimentar da população. “É um setor que alimenta o Brasil e o mundo. Não podemos seguir cobrando mais de quem já produz tanto”, disse o deputado.

Frente parlamentar denuncia situação dos lixões

Outro tema que ganhou destaque foi a atuação da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, coordenada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). Ele fez um balanço das visitas técnicas realizadas entre junho e julho em sete municípios, como Anápolis, Formosa e Caldas Novas. Alves relatou cenários de degradação e criticou o descaso com os catadores que convivem diariamente com resíduos em decomposição, ratos e urubus. A frente promete intensificar o diálogo com gestores e órgãos técnicos para propor soluções definitivas.

Educação é exaltada por conquistas no Ideb

Em meio às críticas e cobranças, houve também espaço para reconhecimento de avanços. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) celebrou os resultados da educação pública goiana, que alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele ainda destacou o programa AlfaMais Goiás, que visa garantir a alfabetização das crianças na idade correta por meio da colaboração entre Estado e municípios.

Agosto Lilás e violência contra a mulher

A deputada Bia de Lima (PT) lembrou o início da campanha Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela reforçou a importância de manter o tema em evidência e pediu o apoio da Casa em ações que fortaleçam a rede de proteção às vítimas.

A parlamentar também apresentou, junto com o deputado Antônio Gomide (PT), projeto para criação do sistema SOS Educação, com o objetivo de oferecer medidas protetivas e garantir segurança aos profissionais da educação em todo o estado.

Política nacional e críticas à prisão de Bolsonaro

O clima da sessão também incluiu manifestações políticas. O deputado Amauri Ribeiro (UB) comentou o cenário nacional e criticou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele comparou o tratamento dado ao ex-presidente com o do atual, Lula (PT), e afirmou que a luta da direita agora é em defesa do Brasil.

Novos projetos em tramitação

Durante o Expediente, foram apresentados novos projetos do Executivo, como o que altera a lei do passe livre para idosos acima de 60 anos no transporte intermunicipal. Também foram protocoladas propostas como a que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra as Mulheres e a que abre crédito especial para a Diretoria-Geral de Polícia Penal e para o Fundo Penitenciário Estadual.

Já o deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou requerimentos solicitando benefícios para municípios do Entorno do Distrito Federal.

A sessão da Ordem do Dia foi adiada para esta quarta-feira, 6, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende.

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