Deputados rejeitam tentativa de votação de PL que amplia poderes de Bolsonaro

Oposição encara PL 1074/2021 como tentativa de golpe

O projeto de lei nº 1074/2021 do deputado Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara, que daria ao presidente poder para acionar a chamada “mobilização nacional” durante a pandemia foi rejeitado para inclusão na pauta desta terça-feira, 30, no Congresso.

O mecanismo prevê, na prática, que o chefe do executivo possa tomar medidas como intervenção nos setores de produção públicos e privados, requisição ou reorientação de produção e comercialização de bens e serviços e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal. Na constituição isso já é previsto em situação de guerra.

Para deputados da oposição, o projeto seria uma tentativa de golpe. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vitor Hugo defendeu que “não há golpe avalizado pelo Congresso”. Ele acredita que a pauta precisa ser explicada com mais profundidade e que com o tempo será possível alcançar a discussão.

Para que o projeto seja votado sem tramitar pelas comissões temáticas, um requerimento de urgência precisa ser aprovado, o que não foi possível nesta terça-feira, 30, também. O pedido havia sido apresentado com o apoio da base do governo e de deputados do Centrão, que somam 355 parlamentares.

Em resposta, o líder do partido na Câmara destacou que “o projeto é fundamental para reforço da logística nacional e garante que nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional”. Por meio de nota, Vitor Hugo reforça que o presidente poderia dar início ao processo por conta própria, mas prefere ter aval do Congresso, que também definiria os termos e limites da medida

“Este projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo e que o Requerimento de Urgência foi apresentado na segunda-feira (29) apenas por ser a véspera da reunião do Colégio de Lideres, em que a proposição poderia ser colocada em pauta”, afirmou.