Deputados defendem maiores atribuições para as Assembleias

Lincoln Tejota e Daniel Vilela pediram empenho do presidente da Câmara na divisão de funções entre parlamentares estaduais e federais

lincoln tejota marcos kenney

Lincoln: “É caro manter esse poder, precisamos resgatar atribuições que tínhamos anteriormente”| Foto: Marcos Kennedy

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta sexta-feira (25/9), o projeto Câmara Itinerante, que trouxe para Goiânia o debate do Pacto Federativo, aprovado em segunda votação na Casa na última quinta (24).

O deputado estadual Lincoln Tejota (PSD) aproveitou a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para levantar a discussão sobre o papel dos parlamentares da Casa que ocupa.

Segundo ele, além de discutir o repasse de verbas aos Estados, é de fundamental importância debater as atribuições do legislativo estadual.

Para Lincoln, é preciso “garantir o federalismo e principalmente fortalecer o poder legislativo”. “Hoje a população questiona qual a necessidade, o que que o deputado estadual faz. É ficar dando título, declarando instituições de utilidade pública, ficar dando nome de ponte, de rodovia  — é caro manter esse poder, precisamos resgatar atribuições que tínhamos anteriormente”, defendeu ele.

O deputado destacou a Proposta de Emenda à Constitucional 47 (PEC 47), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB) e outros pontos da PEC do Pacto Federativo que garantem ao legislativo a possibilidade de legislar sobre questões locais.

Ele destacou o “agronegócio; publicidade; trânsito; aumento do repasse para os municípios e Estados em 10 anos (1% ao ano), o IPI e o IOF dentro desses repasses; possibilidade da população de apresentar emendas constitucionais e também da possibilidade de ser em vez de 15% da receita líquida para Saúde, ser obrigatório 10% do faturamento bruto”.

“As Assembleias Legislativas não podem legislar sobre quase nada e a gente tem Câmara Federal sobrecarregada, sem conseguir discutir tudo por causa da grande quantidade de projetos”, lamentou. O deputado federal Daniel Vilela (PMDB), concordou: “Há a necessidade de se fazer um novo pacto de atribuições legislativas”.

Para o deputado federal, a Assembleia deveria ter maiores funções, como ocorre, por exemplo, na esfera municipal. “As Câmaras Municipais têm muitas atribuições em relação ao município e o Congresso Nacional também, porém as assembleias têm ficado talvez com uma falta de produtividade”.

“Defendo o federalismo legislativo, para que os Estados possam ter autonomia para determinadas questões, especialmente por suas particularidades”, concluiu o peemedebista.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.