Deputados defendem lei que pune discriminação contra LGBTs em Goiás

Projeto apresentado pela Comissão de Direitos Humanos prevê multa a estabelecimentos comerciais e agentes públicos 

Deputado Renato de Castro , presidente da Comissão dos Direitos Humanos | Foto: Marcos Kennedy / Alego

Deputado Renato de Castro , presidente da Comissão dos Direitos Humanos | Foto: Marcos Kennedy / Alego

Deputados estaduais de vários partidos se declararam favoráveis ao projeto que cria a Lei Estadual Antidiscriminação em Goiás, em tramitação na Assembleia Legislativa.

De autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo peemedebista Renato de Castro, a proposta é um avanço significativo no combate à intolerância, em especial contra a população LGBT.

Isso porque, apesar de abranger outras formas de preconceito, o projeto tem como foco a criação de mecanismos legais para coibir estabelecimentos comerciais, empresas e agentes públicos de práticas homo e transfóbicas.

O texto criminaliza a discriminação de qualquer pessoa, seja por meio de ação violenta, constrangedora intimidadora ou vexatória; pela proibição de ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado; selecionar atendimento; inibir ou proibir a contratação de profissional devidamente capacitado; ou da livre expressão e manifestação de afetividade.

A multa pode chegar a R$ 30 mil (em caso de reincidência) e acarretar na cassação da licença estadual de funcionamento. Agentes públicos sofrerão, também, processos administrativos.

Em entrevista ao Jornal Opção, dez parlamentares — de partidos de oposição e da base governista — não só defendem que é preciso combater todo tipo de preconceito, como também apoiarão o projeto de lei encampado pelo deputado Renato de Castro.

Para o peemedebista, é “lamentável” que, em pleno século XXI, seja necessário apresentar uma proposta como essa. “Na minha cabeça isso já deveria ser ponto pacífico. A sociedade já deveria aceitar as diferenças como parte da ‘normalidade’; e não tratá-las como anormais. A complexidade do ser-humano é tão vasta que é de se encabular como tem gente que ainda não respeita quem não se encaixa no conceito de ‘normal'”, sustenta.

A Lei Estadual Antidiscriminação foi construída a partir de legislações semelhantes que já vigoram no Rio de Janeiro e em São Paulo. A proposta surgiu, inclusive, a partir de sugestão do então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) Henrique Tibúrcio em 25 de junho de 2014. Tibúrcio enviou, à época, um ofício ao governador Marconi Perillo (PSDB), tendo como base a Lei Estadual número 10.948 de 5 de novembro de 2011 do Estado de São Paulo, que combate os crimes de homofobia em locais públicos e privados.

“Está passando da hora de Goiás ter uma lei como essa. Eu acredito que as pessoas têm que respeitar orientações sexuais diferentes das suas por entenderem que são seres humanos que merecem respeito e não por força de lei. Mas, infelizmente, como as coisas não são assim, tivemos que apresentar o projeto. O lado positivo é que Goiás sairá na dianteira, ao lado do Rio de Janeiro e de São Paulo, nesse verdadeiro avanço social”, defende o deputado do PMDB, que arremata: “Se não respeita no amor, respeita na dor.”

Relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Álvaro Guimarães (PR) disse que não poderia comentar sobre o assunto, pois “não tinha opinião formada”.  Questionado sobre o que pensava sobre a violência contra a população LGBT, ele insistiu que não iria falar.

Apoio

Uma proposta tão contemporânea e progressista (mas ao mesmo tempo ousada) como essa poderia facilmente ficar “esquecida” na Assembleia. Contudo, a Lei Estadual Antidiscriminação tramita com relativa agilidade: foi apresentada em abril deste ano, passou pela procuradoria e está na Comissão de Direitos Humanos aguardando o relatório para poder ser votada e seguir ao plenário. Não será neste semestre, mas Renato de Castro afirmou à reportagem que acredita na aprovação da matéria.

Ao que parece, deputados das mais diferentes matizes partidárias não têm dificuldade em discutir e apoiar o projeto. O Jornal Opção conversou com dez deputados e todos eles se posicionaram favoráveis à lei.

Embora alguns tenham evitado falar diretamente sobre como votarão, caso o projeto chegue ao plenário, todos se mostraram preocupados com a quantidade de episódios de discriminação que são retratados todos os dias. Dessa forma, comprometidos em debater a matéria.

Veja abaixo o posicionamento dos entrevistados:

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Foto: Marcos Kennedy

“É um projeto importante, princialmente, para dar visibilidade a esse problema e para que possamos caminhar no sentido de uma Estado, de um País, mais justo e igualitário, onde as pessoas sejam tratadas com respeito. Não só assinarei, como trabalharei para a aprovação. Acredito que há espaço para a discussão na Alego. Tenho percebido que há uma disposição dos deputados em discutir temas relacionados aos direitos humanos e às minorias. Projetos que tenho proposto, inclusive uma campanha permanente contra a cultura machista, foi aprovada com apoio de todos os deputados. É um reflexo do que está sendo discutido na sociedade.”

Adriana Accorsi (PT)

 

| Foto: Y. Maeda

| Foto: Y. Maeda

“Acredito que projeto já vem tarde, hoje é inadmissível que qualquer pessoa, qualquer cidadão, tenha seus direitos invadidos, seja agredido por sua crença, cor ou orientação sexual. É obrigação do Estado, é obrigação dos legisladores, garantir segurança e igualdade de direitos para todos. Não tem o que se discutir a respeito, não tem o que se debater. O que tem que se debater é que os direitos precisam ser respeitados. Seja para quem for. Não estamos discutindo religião, eu mesmo sou evangélico, e sou defensor da igualdade de direitos. É isso que temos que discutir. Projeto do deputado Renato [de Castro] é atrasado, deveríamos ter pensado há muito tempo, ele está de parabéns e tem nosso total apoio.”

Lincoln Tejota (PSD)

 

Deputado Virmondes Cruvinel| Foto: Marcos Kennedy

Deputado Virmondes Cruvinel| Foto: Marcos Kennedy

“Toda e qualquer forma de agressão e discriminação deve ser combatida. Buscar caminhos para ouvir a sociedade, o Parlamento está aqui para isso. Perceber hoje que temos uma sociedade mais que agrega do que desagrega, no sentido de inclusão. Dessa forma, não só ações para coibir discriminação, qualquer forma dela, a homofobia no caso, tem que ser combatida. Através de lei, mas principalmente da consciência das pessoas. Levar o debate para a sociedade civil, ouvir movimentos organizados, estou aberto. Respeito qualquer forma de amor, o amor deve prevalecer acima de qualquer orientação sexual.”

Virmondes Cruvinel (PPS)

 

Foto: Marcos Kennedy/ Alego

Foto: Marcos Kennedy/ Alego

“Repudio de forma incisiva todo tipo de preconceito, tenho vários amigos homossexuais, meus pais também, e nunca me senti ofendido na presença deles. Os respeito muito. Acredito que se o Congresso Nacional, que é formado por muitos agentes conservadores, tem aversão ao projeto, então que tragamos a discussão para a Assembleia. De qualquer forma, as coisas estão melhorando, o Papa Francisco tem pregado o respeito e tolerância. Portanto, precisamos urgentemente discutir isso, estamos em pleno século XXI.”

Lucas Calil (PSL)

 

Foto: Y. Maeda

Foto: Y. Maeda

“Extremamente importante. Não podemos penalizar aquele que já tem um peso nas costas, porque ninguém escolhe o que vai ser, ou como é. Compete ao Estado, ao Parlamento, ajudar aqueles que precisam dessa regulamentação, desse suporte. Exatamente para que eles possam ser preservados, para que todos tenham os mesmos direitos, independente da orientação. Acho que o mais importante é o Estado fazer seu papel de dar proteção, tranquilidade e liberdade de expressão de cada um. Tem meu apoio. Respeito muito, tenho amigos que são e contem comigo.”

Chiquinho Oliveira (PSDB)

 

Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

“Não tenho dúvidas, é o momento para se discutir, estamos vivendo um período de mudanças, pessoas estão mais participativas em todos os segmentos. Temos que respeitar a opção de cada um. Uma coisa é concordar, outra coisa é gostar. Tem que ter respeito, tinha que ser uma lei federal, e uma lei dura. Só se consegue conscientizar a população quando há lei, quando tem punição, quando sabe que vai ter uma sanção. Estou aberto à discussão.”

Lissauer Vieira (PSB)

 

gustavo“Entendo que a Assembleia é o local de discussão, fiscalização e, assim, de combate a qualquer tipo de ação que consideremos incorreta. Não só em relação à homofobia, qualquer tipo de preconceito deve ser veementemente combatido. Independente da sexualidade da pessoa, respeito cabe e ninguém tem direito de desrespeitar o outro. Quem discrimina é que é o problema. Tem meu apoio. Se isso não acontece de forma espontânea, consciente, que seja através de lei, que vire crime e com multa. Nada funciona mais do que mexer no bolso.”

Gustavo Sebba (PSDB)

 

Foto: Marcos Kennedy

Foto: Marcos Kennedy

“Qualquer projeto que coíba discriminação é viável e importante, seja de raça, credo, orientação sexual. Não pode haver discriminação de forma nenhuma. O País vem avançando muito nesse sentido e temos que acompanhar. O projeto é importante.”

Cláudio Meirelles (PR)

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Denis Robson

Vão trabalhar deputados.