Deputados defendem aprovação definitiva da PEC sobre pagamento de emendas

Júlio da Retífica (PTB) diz que mudança dá autonomia aos parlamentares

Aprovada em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo voltou ao plenário na última quarta-feira (26) e não foi apreciada por falta de quórum. Agora, a matéria só deve voltar a ser discutida após as eleições no dia 7 de outubro.

Para ser aprovado em definitivo, o Processo Legislativo precisa obter, em mais um turno de votação, três quintos dos votos dos deputados estaduais presentes na sessão plenária. Se for aprovada, a PEC será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção do Governador do Estado.

Para o deputado Júlio da Retífica (PTB), a mudança dá mais autonomia aos parlamentares. “Todos os deputados terão igualdade de condições de beneficiar os seus municípios. Hoje, o executivo paga de acordo com sua vontade”, afirma.

O deputado Simeyzon Silveira (PSD) diz que Goiás está atrasado em relação a outros estados que já efetivaram a mudança. “Você da condições daquele que, seja base ou oposição, receba as emendas não por troca ou barganha, mas por posicionamento mesmo. Ele gera justiça na distribuição dos recursos porque todos os municípios receberiam emendas parlamentares”, analisa.

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