Deputados aprovam renegociação de dívidas de clubes de futebol

MP permite que dívidas sejam parceladas em até 240 vezes com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% de encargos legais

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Novas regras se aplicam também a entidades de administração do esporte como federações, confederações e ligas | Foto: Rafael Ribeiro/CBF

A Medida Provisória (MP) 671/15, que permite o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União caso seja adotada uma gestão transparente, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (7/7). As dívidas poderão ser divididas em até 240 vezes com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.

Novas regras se aplicam também a entidades de administração do esporte como federações, confederações e ligas. As gestões transparentes deverão ter conselho fiscal independente e limite para reeleição de dirigentes. Matéria segue para votação no Senado.

O texto original previa a proibição de participar do próximo campeonato para clubes que não cumprissem as regras de gestão transparente, mas o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), manteve somente a proibição de registro de contratações de jogadores e, para aqueles que não comprovarem regularidade fiscal dos tributos federais e do pagamento dos jogadores, o rebaixamento.

Uma emenda proposta pelo deputado goiano Jovair Arantes (PTB) também foi aprovada. Ela mantém a taxa Selic para correção do parcelamento das dívidas dos clubes, o fim da exigência de déficit zero a partir de 2021 e o aumento de 70% para 80% dos recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol.

Loterias

A MP permite a criação de duas loterias para angariar recursos para os clubes, além da já existente Timemania. As premiações serão isentas do pagamento de imposto de renda e sua exploração poderá ser feita pela Caixa Econômica Federal ou pela iniciativa privada por meio de concessão.

65% do total arrecadado com a loteria instantânea, a raspadinha Lotex, será para premiações; 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte; 2,7% para os clubes de futebol; 18,3% para custeio e manutenção, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social.

Já a loteria por cota fixa funcionará como uma espécie de bolsa de apostas sobre os resultados de quaisquer esportes. Do total arrecadado, 70% vão para a premiação; 16% para custeio e administração do serviço; 7% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte; 3% para o futebol feminino; 3% para o Funpen e 1% para a Seguridade Social.

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